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02/09/2020

Audiência Pública Raposão

Audiência online tratou dos impactos e contrapartidas do empreendimento Reserva Raposo


Por Mônica Krausz 

Aconteceu  nesta quinta-feira (03) uma Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Cidade de São Paulo. O encontro, que se deu de forma online em função da pandemia, debateu os impactos e contrapartidas relativas ao mega empreendimento imobiliário Reserva Raposo, também conhecido por "Raposão", na região da Subprefeitura do Butantã, conforme solicitado no Requerimento FIN59/2020 de autoria do Vereador Antônio Donato (PT).

O empreendimento, considerado um "bairro planejado" no km 17,5 da Rodovia Raposo Tavares, ocupa uma área de 450 mil metros quadrados, parte de São Paulo e parte de Osasco, deverá receber 124 prédios com 19 mil apartamentos e até 70 mil moradores a partir de 2026, data prevista para sua conclusão.  

O megaprojeto também prevê a entrega de diversos equipamentos públicos: seis creches, duas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), uma biblioteca, um terminal de ônibus, um Centro Dia para idosos, um posto da Polícia Militar, dois parques públicos, entre outros.

Na pauta de discussão estão os impactos e as necessidades de readequação das vias próximas ao local do projeto. Foram convidados a participar da audiência representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da Construtora Rezek, responsável pela construção do condomínio. 

O evento foi transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo (na Seção Auditórios Online)  e pelo canal de Youtube da Câmara .

De acordo com a Dra. Amanda Oliveira, advogada do gabinete do vereador Gilberto Natalini, que foi o primeiro a ajuizar uma Ação Popular questionando os impactos do empreendimento no meio ambiente das cidades de São Paulo e Osasco, além de arredores (veja links abaixo), é muito importante a participação popular e de pessoas das áreas de meio ambiente, desenvolvimento urbano e urbanismo, que conheçam os impactos de um empreendimento que vai trazer de 60 a 70 mil novos moradores para a região. 

Segundo a advogada, ainda existem duas ações correndo na justiça: a ação popular, proposta em 2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini e uma Ação Civil Pública, de 2018, proposta pelo Ministério Público. A Ação Civil Pública está na fase Instrutória e a Ação Popular está apenas aguardando o encerramento dessa fase da Ação Civil Pública, na qual estão sendo analisadas as provas de ambos os processos. Tais ações questionam a validade da licença ambiental concedida ao empreendimento, já que o mesmo abrange um território muito grande em dois municípios (São Paulo e Osasco) e assim não poderia ter sido concedida apenas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, mas sim pela CETESB. Além disso, avaliam os impactos ambientais e na vida dos moradores da região já que o empreendimento deve afetar sobremaneira, por exemplo, o trânsito na Rodovia Raposo Tavares, que hoje já está travando. 

"Hoje a Ação Popular proposta pelo vereador Gilberto Natalini está aguardando o encerramento da fase de instrução da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo porque o mesmo solicitou que outras provas sobre a viabilidade do empreendimento fossem apresentadas", explica Dra. Amanda Oliveira. E acrescenta: "A luta agora é pela adequação do empreendimento para minimizar impactos ambientais e urbanísticos nos municípios vizinhos, como Cotia,uma vez que o empreendimento já desmatou e está em andamento". 

"É importante que os munícipes de São Paulo, Osasco e Cotia cobrem compromisso e contrapartidas na região para minimizar os impactos que certamente serão muito grandes. Por isso essas audiências são tão importantes para mostrar o quanto os munícipes destas cidades estão preocupados e o quão pouca informação sobre esses impactos foi até hoje apresentada", completa.

De acordo com Felipe Valentim, morador há mais de 20 anos da Cohab Raposo, falta mais diálogo da construtora  com os moradores do entorno. “De que forma a população que está do lado de fora do empreendimento terá acesso aos espaços de convivência e espaços públicos que estão sendo projetados?”, questionou Valentim. “Está se constituindo um novo bairro, e precisamos garantir o acesso de todos”.

Valentim, que também é membro do Conselho Gestor do Parque Juliana de Carvalho Torres, ao lado do empreendimento, pediu que a construtora também se responsabilize pela manutenção da fauna local, pois o ritmo das construções está afetando o equilíbrio da área verde que será mantida, sem contar o risco das áreas que já foram ocupadas de forma irregular.

Para Diva Nunes, também moradora da Cohab Raposo, o empreendimento deve divulgar as opções para moradia de interesse social. “A população ao redor quer estar incluída”, afirmou Diva. Ela também espera que a construção traga visibilidade para a região, com projetos de melhoria.

Presente à audiência, o representante da construtora Rezek, Márcio Aidar, disse que foi realizado o processo de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para viabilizar o projeto, mas que há situações que a empresa não consegue resolver sozinha. “Existem questões que fogem à capacidade. Muito lixo entrando e nas vezes que tentamos fazer a limpeza, não conseguimos, por resistência dos moradores das ocupações”, relatou Aidar.

A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) pediu que a construtora facilite o acesso aos documentos do projeto, como o EIA/RIMA, para dar transparência ao licenciamento ambiental. Também de acordo com Soninha, é preciso pensar na ampliação dos serviços de assistência social na região.

“Vai aumentar muito a demanda socioassistencial para crianças e adolescentes. Me preocupa imaginar como famílias serão assistidas, já que o único equipamento previsto é para idosos”, argumentou a vereadora.

Para o presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), é preciso conter a ocupação irregular na área adjacente ao Parque Juliana de Carvalho Torres e ao empreendimento Reserva Raposo, mas também criar um esforço conjunto entre a empresa, moradores e Poder Público para integrar a população.

“Tem uma série de ajustes que pode permitir que integremos os bairros, que não sejam apartados, que os vizinhos tenham uma boa relação”, explicou Donato. De acordo com o presidente, o próximo passo será uma reunião com os moradores, a construtora e representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

*Reportagem atualizada em 03/09/2020

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