18/07/2024
Além do foco na organização do pleito, em parceria com os tribunais regionais eleitorais (TREs), o período foi marcado pela aprovação de resoluções, bem como por decisões envolvendo o combate à fraude à cota de gênero e o enfrentamento da desinformação.
Ao tomar posse como presidente da Casa, em 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, disse.
Dentro desse contexto, Cotia já teve seu primeiro caso, uma representação por propaganda eleitoral antecipada negativa, em razão de disparo de mensagens SMS em massa:
A acusação é de que pessoa(s) ainda não identificada(s) havia(m) utilizado linhas telefônicas para encaminhar mensagens, via SMS, aos cidadãos de Cotia, “para disseminar atos de desinformação e ofensa à honra do pré-candidato a prefeito de Cotia/SP, Sr. Wellington Formiga”, conforme relatado em ofício pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 227ª Zona Eleitoral de Cotia.
Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como as operadoras Vivo, Tim e Claro, suspendessem as mensagens de ataques ao pré-candidato. A liminar foi publicada no último dia 15.
A Federação Brasil da Esperança Municipal de Cotia, que representa o pré-candidato Formiga, “informou que as mensagens foram encaminhadas por SMS através da utilização de “Short Code” (sequência aleatória de números curtos), sem nenhum dado do usuário, o que dificulta a identificação dos responsáveis.”
Os números de origem são 302-65 e 28452. Quem recebeu mensagens destes números agora já sabe do que se trata.
O magistrado ainda determinou que elas identifiquem os dados pessoais dos responsáveis pelas linhas acusadas.
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