23/04/2021
Elza Fiuza/Agência Brasil
A iniciativa da Polícia Civil do Estado de São Paulo de ampliar os crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica tem encorajado vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores, especialmente neste período de isolamento social ocasionado pela pandemia de covid-19.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, desde abril do ano passado até março deste ano, mais de 24 mil boletins de ocorrência desta natureza foram registrados eletronicamente, resultando, inclusive, na estruturação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online.
Oficialmente, a quarentena no Estado de São Paulo teve início no dia 24 de março de 2020, data em que também foi anunciada a possibilidade de registros de diversos crimes eletronicamente, antes feitos apenas de forma presencial. Na sequência, no dia 3 de abril, também foi incluída a natureza "violência doméstica" na relação, como mais uma medida criada para proteger as mulheres paulistas.
Como resultado da iniciativa, em um ano já foram registrados mais de 24 mil boletins eletrônicos de violência doméstica, segundo a Secretaria. Os meses de maio de 2020 e janeiro e março deste ano foram os que tiveram o maior número de registros, respectivamente 2.240, 2.464 e 2.828 boletins.
Em média, a plataforma contabilizou duas mil ocorrências dessa natureza por mês e a procura pelo serviço levou à estruturação de uma DDM online – uma delegacia especializada, na palma da mão, com funcionamento 24 horas por dia.
Delegacia da Mulher On Line
Instalada no 19º andar do Palácio da Polícia Civil, no centro de São Paulo, a estrutura física da DDM Online passou a funcionar em abril do ano passado e atualmente atua em regime de 24 horas, contando com 86 funcionários, sendo sete delegados.
O atendimento na especializada é feito por meio da Delegacia Eletrônica, acessando qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. Mesmo assim, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.
A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência e declara se tudo está de acordo com o informado.
Com tudo finalizado corretamente, ela recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.
Os pedidos de exames de corpo de delito, realizados no Instituto Médico Legal (IML), são encaminhados para o e-mail da vítima e informá-lo faz parte das etapas de atendimento. Em algumas situações, há também a possiblidade de ouvir a vítima por telefone e já formalizar o seu depoimento.
No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Além disso, a DDM online já está colocando em prática a solicitação direta da medida protetiva ao Poder Judiciário, por ora em execução apenas na área da 1ª Seccional da Capital, por meio de um projeto piloto com previsão de rápida expansão para todo o Estado.
Outra medida a ser implantada segundo publicou a Secretaria de Segurança é o Call-Center, onde funcionários treinados atenderão as vítimas, oferecendo auxílio psicológico. “Nesse caso, a iniciativa está em fase final de implementação e deve ser anunciada em breve.”
“A criação e implantação da DDM Online é uma medida pioneira e inovadora que promove o efetivo e incessante enfrentamento à violência doméstica e no âmbito familiar, além de proporcionar um rápido e humanizado acolhimento das vítimas, as quais, em meio à pandemia, ficaram ainda mais vulneráveis em seus lares com seus agressores. Essa iniciativa é a real possibilidade de cada mulher ter uma delegacia na palma de sua mão”, destacou a delegada coordenadora da DDM Online, Dra. Mônica Pescarmona.
Combate à violência contra a mulher
Além da DDM Online, o Estado possui 138 DDMs em funcionamento, sendo que dez atendem 24 horas e todas as demais delegacias paulistas seguem o Protocolo Único de Atendimento em casos de violência contra a mulher, com procedimentos que visam melhor acolher as vítimas.
Em Cotia, a Delegacia da Mulher funciona apenas em horário comercial, de segunda à sexta e utilizar DDM On line pode ser uma alternativa para as mulheres que sofrem violência doméstica.
Para mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, a SSP ainda oferece o serviço SOS Mulher, um aplicativo criado pela Polícia Militar e que funciona como um botão do pânico. Por meio da ferramenta, as vítimas de violência doméstica podem solicitar ajuda apertando apenas um botão no celular.
Delegacia da Mulher de Cotia
R. Turmalina, 99 - Jardim Lina, Cotia
Atendimento das 8h às 18:00
Telefone: (11) 4616-9098
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