20/11/2024
A privatização das partes iniciais da Raposo Tavares, Castelo Branco e interligações municipais proposta pelo Governo do Estado de São Paulo leva o nome de “Lote Nova Raposo” e prevê 09 anos de obras, supressão de áreas verdes, desapropriações em massa e investimento total de R$8,7 bilhões. A concessionária ficará responsável por 92 km de rodovias durante 30 anos, prazo definido pelo contrato.
O projeto inclui trechos de três rodovias: a Castelo Branco (SP-280), a Raposo Tavares (SP-270) e a SP-029. Também abrange o trecho municipal entre Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. A ligação Itapevi-Cotia também será remodelada e ampliada. Em todas elas haverá cobranças de pedágio eletrônico, após finalização da obra. “Se fossemos pagar hoje para transitar de Caucaia para o Butantã e voltar, pagaríamos R$15,03. Se contabilizar por mês indo 6 dias por semana, será gasto uma média de R$361. Isso é inviável para a maioria da população”, diz a professora Diana Cohen, moradora de Vargem Grande.
Já o lote Rota Sorocabana inicia-se no km 34 da Raposo Tavares e abrange 460 quilômetros (km) de rodovias localizadas na região Sudoeste do Estado. A concessão inclui 12 rodovias, impactando 17 municípios (Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Cotia, Ibiúna, Itu, Juquiá, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Vargem Grande Paulista e Votorantim). O projeto prevê investimentos em duplicação; implantação de faixas adicionais; novos dispositivos; acessos, viadutos; passarelas, acostamentos e pontos de ônibus. Os pedágios eletrônicos (freeflow), deverão entrar em operação em 25 meses da data do leilão.
Risco compartilhado
Conforme a Folha Press, “O contrato da concessão prevê compartilhamento do risco de variação nos custos das desapropriações e desocupações na Raposo Tavares. A concessionária ficará responsável por arcar com até pouco mais de R$ 838,9 milhões para a intervenção. Caso esse valor seja excedido em mais de 10%, o montante gasto a mais será repartido entre o Governo de São Paulo e a empresa, segundo a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). Portanto, a fatia de participação do estado dependerá do tamanho da despesa excedente.
Alvo de críticas, judicialização e manifestos
Desde a divulgação da concessão do Lote Nova Raposo em abril pela Grande Mídia, um grupo de moradores dos arredores da Rodovia Raposo Tavares criou o movimento “Nova Raposo, Não!”, que conta com mais de 100 entidades e associações, conselheiros e ativistas. O abaixo-assinado produzido pelo movimento já passa das 24 mil assinaturas.
A principal reivindicação é de suspensão imediata do projeto, para que haja uma verdadeira escuta pública: “Foram realizadas apenas duas audiências públicas, cuja participação não chega a 60 pessoas. Até hoje não tivemos acesso ao conteúdo das 1.800 contribuições online.”, explica Ernesto Maeda, membro da coordenação do Movimento e do Conselho Participativo Municipal do Butantã.
O Movimento foi ganhando adesões: uma frente parlamentar está mobilizada, grupos técnicos se formaram conforme as necessidades e uma pesquisa foi realizada obtendo dados importantes frente à envergadura do projeto. A falta de transparência e do transporte coletivo, além da preocupação ambiental foram os temas que se destacaram. As pessoas abordadas estão entre Butantã e Vargem Grande e, das mais de 2.000 pessoas consultadas, 63% não tem conhecimento da obra. Dos 37% que disseram conhecer, a crise climática será agravada para 06 de 10 entrevistados e 30% acham que o maior impacto será ambiental. Oito em cada 10 motoristas com carro indicam o transporte público como alternativa. Veja mais sobre a pesquisa AQUI.
A pesquisa foi protocolada junto a uma representação do Movimento NRN no Ministério Público do Estado de São Paulo, na 4ª Promotoria do Meio Ambiente, com o título: “Risco de graves, irreparáveis e irreversíveis danos ambientais Projeto Estadual ‘Nova Raposo Tavares’”, foi encaminhada para o Centro de Apoio à Execução (CAEx) e aguarda o parecer técnico e suas próximas providências.
Que a Raposo Tavares precisa oferecer mobilidade para quem dela depende é uma evidência unânime. Na página do Movimento no Instagram pode se conferir em alguns comentários que todos querem uma via melhor:
“O que queremos é um projeto que traga benefícios para a população e para o futuro, não apenas para beneficiar o lobby internacional das concessionárias.”
“Projeto de 15 anos atrás, ultrapassado. Hoje existem propostas muito mais inteligentes, eficazes e menos destruidoras do meio ambiente (são 7 parques/áreas de proteção ambiental destruídas).”
“Uma Raposo de fato Nova tem que ter transporte coletivo, melhoria na malha viária, cuidados ambientais frente às mudanças climáticas e escuta da população, que coloca a Inteligência Coletiva para criar soluções criativas e sustentáveis”.
“A Rodovia Castelo Branco foi concedida à iniciativa privada em 1998, no governo Covas, e o trânsito no horário de pico é crítico. A Raposo terá o mesmo destino com essa iniciativa. Pessoal de Caucaia, Vargem Grande, Cotia e Butantã, PRECISAM É DE METRÔ URGENTE.”
A mobilização é intensa:
22/11 às 19h : Câmara de Vargem Grande Paulista
Reunião popular com explanação da Rota Sorocabana, histórico e próximos passos do Movimento Nova Raposo, Não!
Rua José Manoel de Oliveira, 124 - Jardim Bela Vista, Vargem Grande Paulista
25/11 às 17hs: Audiência Pública sobre a Nova Raposo na Assembleia Legislativa de SP
Proposta pelo deputado Enio Tatto, a Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp realizará uma Audiência Pública, convidando ARTESP e Secretaria de Negócios e Parcerias para debater o Lote Nova Raposo.
ALESP: Palácio 9 de Julho - Av. Pedro Álvares Cabral, 201
28/11 às 15hs: Manifestação em frente a Bolsa de Valores
R. XV de Novembro, 275 - Centro Histórico de São Paulo
30/11 - 09:00 às 13:00 / online: Conferência Livre do Meio Ambiente Nova Raposo, NÃO!
Debater propostas alternativas de mobilidade em estradas nas áreas urbanas que sejam sustentáveis, com escuta da população e com menores impactos ambientais e sociais. Saiba mais AQUI
Toda terça às 19h online tem Articulação mobilidade Raposo Tavares/Sorocabana
Para participar, acesse o Grupo WhatsApp de mobilização Cotia e Região
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