Paralizações da Raposo Tavares e de outras rodovias geram conflitos e multa a partir da meia noite do dia 1/11

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31/10/2022

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A segunda feira dia 31 foi agitada por manifestantes em todo o Brasil contra a derrota do atual presidente nas urnas. Caminhoneiros e manifestantes bloquearam rodovias em pelo menos 22 estados impactando milhares de pessoas.

Em nossa região, os bloqueios iniciaram no começo da tarde da segunda feira, com a rodovia Régis Bittencourt registrando manifestações nos trechos de Registro e Embu das Artes. Em Barueri, a concessionária responsável informou que há um ponto de manifestação na Rodovia Castello Branco, no quilômetro 26, na pista sentido interior, que começou às 19h07. Outro ponto na região começou às 18h14 e bloqueia as duas pistas da rodovia, no quilômetro 52, em Araçariguama.

Em Cotia, Vargem Grande e São Roque, grupos de manifestantes ensaiaram algumas tentativas em diversos horários e locais para finalmente interditarem a Raposo Tavares, na altura do Rodoanel (km21), sentido São Paulo. Até o fechamento desta matéria às 23h20, o bloqueio continuava.

"Eles fecharam a entrada do bairro. Perdemos o direito de ir e vir"

declara o morador em vídeo que circula pelo WhatsApp, salientando que interromper completamente o fluxo é inconstitucional. Durante as conversas dos grupos, os próprios integrantes não encontravam consenso frente aos bloqueios serem parciais ou totais na Raposo Tavares.

Determinação do TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu na noite de segunda feira, determinação para que as forças policiais atuem na desobstrução das vias federais e estaduais em todo o país. A decisão menciona que ações devem ser tomadas imediatamente. As Polícias Rodoviária Federal e Militares dos estados devem agir para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

A decisão foi feita após um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. A medida foi enviada ao tribunal por ser entendida como protesto pelo resultado das eleições.

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido"

escreveu Moraes. O ministro também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.

Entenda a evolução do caso

Em todo o Brasil, caminhoneiros e grupos de manifestantes bloquearam rodovias em pelo menos 22 estados impactando milhares de pessoas. Em algumas estradas, houve registro de pessoas passando mal e ambulâncias impedidas de passar. Os bloqueios começaram horas após o anúncio da vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, oficializada às 19h57 da noite de ontem. Em praticamente todos os casos houve intervenção da PRF, na tentativa de desobstruir as pistas em diálogo com os manifestantes, muitas vezes sem sucesso.

Artigo 142

Os manifestantes em todo o país legitimam seus atos citando o artigo 142 da Constituição que invoca as Forças Armadas, fechando o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso tudo, para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não assuma o mandato que foi democraticamente garantido ontem por meio de eleições.

A professora de direito Vania Aieta, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), explica que o fato do artigo estabelecer a autoridade do presidente da República sobre as Forças Armadas para serem acionadas em caso de guerra ou em casos como auxílio à grandes eventos, como na Copa do Mundo, não dá à ele o direito de intervir em outros Poderes — muito pelo contrário. "São instituições nacionais permanentes e regulares" destinadas à "garantia dos poderes constitucionais", não à intervenção neles. A ministra Rosa Weber convocou uma reunião extraordinária do STF para corroborar a decisão.

A OAB se manifestou também:

"Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito"

diz o texto oficial assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

As manifestações dentro dos movimentos prometem um prolongamento do conflito:

“Notoriedade: É exatamente o que a gente precisa. É sinal de que estamos incomodando. E sinal de que estamos no caminho certo!”, diz um ativista num dos grupos de organização dos protestos em rodovias, após a determinação do TSE sair nos principais telejornais da noite.

Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no fim da tarde desta segunda contabilizava 236 ocorrências em andamento nas rodovias federais, sendo 102 bloqueios parciais e 134 interdições totais de vias.