24/10/2024
Mauricio Orth
Reunião sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para a próxima quinta-feira, dia 31
Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A reunião inicia às 13 horas, na Sala de Sessões José Ernesto Ribeiro da Cruz.
O orçamento do Município para o próximo Exercício está detalhado no Projeto de Lei nº 40/2024, do Executivo, lido durante a 31ª Sessão Ordinária.
Receitas 2025:
Segundo o orçamento, as receitas são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, receita patrimonial, transferências correntes, “Outras Receitas Correntes” e as receitas "Intra Ofss". A receita Intra Ofss é a receita corrente intra-orçamentária de empresas e entidades que fazem parte dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). Estes orçamentos abrangem empresas públicas, sociedades de economia mista e outras controladas que recebam recursos do Tesouro Nacional. A Seguridade Social é definida pela Constituição Brasileira como um conjunto de ações voltadas para garantir a proteção social dos cidadãos brasileiros. Ela abrange três áreas: Saúde, Previdência e Assistência Social.
O Total de receitas previsto para 2025 é de 1.767.544.540.00 (Hum bilhão, setecentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta Reais)
Despesas:
Para se investir o exato montante previsto nas receitas, Cotia detalha sua distribuição em seu orçamento.
A pasta com maior representatividade nas despesas é a de Educação, com pouco mais de R$ 609 milhões, atendendo a obrigatoriedade em lei federal de se atingir 25% das receitas. Em seguida vem a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana com R$ 327,5 milhões. Em terceiro, Secretaria da Saúde com quase R$ 213 milhões, que atende também a lei ao prever pelo menos 15% do orçamento neste item.
Saneamento
Chama atenção no orçamento as despesas previstas para esse setor: R$ 105,00 (sim, isso mesmo: cento e cinco reais). O orçamento foi enviado à Câmara em 30/09/24. Onze dias depois, o prefeito ainda enviou carta à Câmara solicitando correção e alteração de alguns valores e tabelas, e mesmo assim o valor destinado aos investimentos em Saneamento permaneceu o mesmo.
A população pode acompanhar a Audiência Pública ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
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