05/07/2024
por Mauricio Orth
O Site da Granja publica a história do Parque das nascentes, veja matéria anterior AQUI.
O que é Defensoria Pública?
Criada em 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece de forma integral e gratuita, orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos das pessoas que não tem condições de pagar por um amparo legal.
Apesar de ser uma instituição estadual, ela não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Na área do Parque, a questão não é só ambiental, mas também social
Não se sabe exatamente como a Defensoria entrou no caso, mas em 10 de outubro, ela assim o descreve:
“Ação ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Cotia, tratando da omissão da Municipalidade em relação ao desmatamento ocorrido no Parque das Nascentes.”
Elogia o trabalho do MP, mas levanta a sua principal falta:
“O MPSP especifica os danos ambientais, mas não possui qualquer enfoque na definição da quantidade de famílias, crianças, idosos no local ou em um plano para realocação habitacional.”
Entende que o MP busca a recomposição do ecossistema do Parque. Assim, a retirada dos moradores é lógica, mas que deve ocorrer somente com o oferecimento de habitação definitiva. E se não for possível, viabilizar a permanência no local, com regularização fundiária.
E responsabiliza o município de Cotia:
“A municipalidade alega de que os residentes receberiam benefícios assistenciais de outros municípios, como se isso retirasse seu dever de promover políticas públicas. Isso sem qualquer documento que comprovasse tal levantamento social.”
Vai além:
“Política habitacional não se confunde com política de assistência social, devendo ser provida, ainda que o cidadão receba algum benefício.”
A Defensoria afirma que o levantamento social dos moradores é essencial. Ela solicita à prefeitura de Cotia o cadastramento social, pede para se reconsiderar a decisão de não admitir a Associação de Moradores nos autos e que se tiver remoção que ela seja feita para um local definitivo, dentre outras solicitações.
Em 20/10/2022 A juíza acata todas as solicitações da Defensoria Pública.
Durante um ano, as expedições regulares da prefeitura, cumprindo ordem judicial, resultaram em mais de 50 casas em obras demolidas e todo o material de construção encontrado apreendido.
Nesse tempo, a Defensoria preparou seu relatório.
“Constitui-se, em sua absoluta maioria, de modestas casas em alvenaria, erigidas com produtos populares (tijolo baiano, telha de fibrocimento), sem qualquer acabamento exterior, e, quiçá interior. As idades dos imóveis giram em torno dos quatro anos e muitos com menos de dois anos.
Os imóveis contam com energia elétrica e água tratada, sendo que moradores indagados a respeito de sua origem, “nada souberam informar”. São 146 (cento e quarenta e seis) unidades construídas.
Durante as entrevistas, havia 397 pessoas de dois meses a 85 anos, com grande número de menores. Esse número deve aumentar consideravelmente, já que vários imóveis estavam vazios no ato da vistoria, não sendo possível aferir sua quantidade junto a vizinhos.”
Em setembro de 23 as visitas da Prefeitura indicam a estagnação de novas construções na área parque.
O estudo psicossocial desenvolvido pela Defensoria contou com 114 entrevistas, atingindo quase que a totalidade das 146 unidades construídas no local.
Veja o texto de autoria da Defensoria nos autos do processo;
“Todos os que ali residem se identificam como proprietários de seus lotes, informando que não houve invasão do imóvel, mas que adquiriram seus terrenos de boa-fé. Eles efetuaram a compra do terreno através de intermediário (imobiliária, cooperativa) ou com o suposto proprietário. Alguns afirmam terem os documentos de compra e venda ou recibos.
Reafirmam que foram ludibriados a acreditar que o local estava em processo de regularização. Contam que muitos foram à Prefeitura de Cotia verificar a situação do local e foram informados que a regularização estava em curso.
Gilvan da Costa Gomes, que mora no Parque há 5 anos com sua família, conta que querendo se certificar da regularidade do negócio foi à prefeitura de Cotia:
"Você chegava no balcão da prefeitura, eles falavam: 'não, o loteamento é correto, tem o processo de usucapião. está tranquilo’”
Ele deu o carro no valor de vinte mil reais e pagou mais quinze mil reais, totalizando um investimento no valor de trinta e cinco mil reais apenas na compra do terreno. Depois, saiu da empresa em que trabalhava e tudo o que recebeu na rescisão, investiu para construir a casa, além de ter vendido uma moto e feito um empréstimo com o mesmo objetivo.”
A partir das entrevistas, foi possível depreender que os valores pagos pelo lote foram entre trinta e sessenta mil reais. Enquanto a avaliação socioeconômica das famílias indicava que cerca de 77,2% possuem somente renda de 1 salário-mínimo.
Diante dos relatos, a defensoria conclui que ninguém investiria de má fé em um terreno um valor equivalente a sessenta vezes o valor do seu salário em algo incerto ou ilegal. Havia na época a certeza do sonho da casa própria.
Ela chega à conclusão de que a remoção é a pior de todas as soluções, pois coloca tais pessoas em um nível ainda pior de vulnerabilidades, lançando-os para novos ciclos de ocupações, sob a falsa promessa da aquisição da propriedade.
Ela está certa? O que você acha?
Na semana que vem o Site da Granja mostra outro aspecto. O desmatamento não está só na área do parque mas de seus vizinhos. Vamos conhecê-los?
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