20/09/2024
Mauricio Orth
Em 2017/18 um desmatamento dentro de um loteamento na região do Colibri começou a chamar a atenção. Um empreendimento imobiliário, o “Quintas do Colibri” foi denunciado pela SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu e, junto com o MP de Cotia, chegou-se a um acordo que gerava como contrapartida o replantio de 800 mudas. Por que tantas? Por conta da derrubada de 18 araucárias em perfeito estado, além de angicos e outras espécies nativas.
A prefeitura então negociou e dentro dessa contrapartida, ela permitiu que ao invés das mudas, os desmatadores fornecessem alguns equipamentos para a Secretaria do Meio Ambiente. Os equipamentos (impressoras e computadores) não chegavam a R$ 7.000,00 da época, muito menos do que seria gasto em mudas.
Assim, a diretoria da Associação do Algarve pede ajuda para a ONG IN-PACTO, que entrou na briga e acabou contratando serviços advocatícios para barrar o empreendimento.
O processo obteve um embargo em primeira instância, A Ong ainda solicitou a presença da Polícia Ambiental, que visitou o local constatando a derrubada de mais quatro araucárias. Em vez de 18, foram então 22 derrubadas, o que gerou aplicação de multa pelo excedente.
Por volta de 20/21, a construtora chegou a solicitar que o assunto não fosse divulgado nas redes sociais. O juiz obviamente negou por se tratar de uma ação civil pública.
De lá pra cá, pelo embargo, julgou-se que a obra estava parada. A obra voltou agora, com uma novidade: um laudo da CETESB autorizando a supressão de mais 10 árvores. A construtora pediu licença para a construção de mais 06 casas e por isso pediu essa supressão extra. Como a CETESB autorizou essa supressão em obra e área embargada? Através de um VRA!
O que é um VRA?
Do site da CETESB:
“Para atendimento do disposto na legislação citada, a CETESB disponibilizou a ferramenta Via Rápida Ambiental (VRA), onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e sem custos.”
É evidente que quando a área está embargada, não existe a menor possibilidade de se obter uma licença de supressão de mais árvores e muito menos assorear/aterrar um lago.
O caso está na promotoria do MP e a exigência agora é a suspensão do VRA, além de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta para desassorearem, desaterrarem e desfazerem o crime ambiental.
A Secretaria do Meio Ambiente de Cotia, através de seu Secretário, disse que não podia fazer nada, pois como a área está embargada corre-se o risco até de se ter o trator apreendido. O Secretário, Agnaldo Gomes Pereira é interino, porque entrou no lugar de Gustavo Gemente, que saiu do cargo em jul/2022 quando investigado pela operação Nerthus, do Ministério Público e GAECO, que desarticulou uma quadrilha que praticava crimes ambientais e venda irregular de lotes no Parque das Nascentes . Ele comentou assim:
“Estamos acompanhando esse caso. O proprietário apresentou licenças da CETESB e demais documentos comprobatórios após a Guarda Ambiental notificá-lo. Vale lembrar que se trata também de um suposto LAGO ARTIFICIAL – barramento de forma ilegal do Curso D’água e existe inclusive um Inquérito Civil na Promotoria apurando responsabilidades pelo BARRAMENTO IRREGULAR, e nesse solicita o desfazimento ou a regulação do mesmo junto ao DAEE.”
A Diretoria do Condomínio Algarve pediu a regularização deste lago, junto ao DAEE, para a comprovação de sua existência. O Departamento de Águas e Energia Elétrica é uma autarquia do governo do estado de São Paulo, sendo responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
O lago existe? É natural?
O Site da Granja foi atrás dos moradores da região e encontrou essas informações:
“Um absurdo que ocorre no empreendimento novo Quintas do Colibri, estão aterrando uma lagoa clandestinamente. Essa lagoa recebe água de dois córregos, o Munck o Marmeleiro que passam por ela e continua até o rio Cotia, no km 26, estão aterrando a passagem de água do córrego e a lagoa já está assoreada. Tem mais de 20 ligações para guarda municipal ambiental de Cotia, nada adiantou, foram mais de 10 protocolos para a CETESB, polícia ambiental, Militar e também no Ministério Público Estadual (MPSP)”, disse um dos moradores da região. Ele continua: “Esse empreendimento já foi embargado, é ridículo eles voltarem a jogar terra no córrego e na lagoa.”
“Esses dois córregos nascem lá atrás, se juntam e deságuam nesta lagoa, para continuar como córrego Wurth.” Continua: “Tem mais de 60 anos isso. Depois ele sai no km 26, no campo de futebol, atravessa o campo, atravessa a Raposo por baixo, vai para o Cotolengo e encontra com o Rio Cotia.”
Ele lembra de uma discussão entre vizinhos por causa de um muro derrubado que motivou uma vistoria técnica, e portanto uma prova: um engenheiro pericial do estado, que veio e constatou que o rio e o lago existem desde pelo menos 1974.
“O Marmeleiro e o Munck transbordavam, eu levei de 2009 até 2018 para poder fazer essa obra, esse córrego nasce lá no (loteamento) Vintage, ele atravessa pela rua Eugênio Soares, em uma das portarias do Algarve. Conseguimos trocar esses tubos, são agora dois tubos de 1,20m de diâmetro cada. Eles estão na passagem do Munck na Rua Eugênio Soares, 510, na portaria do (loteamento) Algarve, e na rua Silvestre Rosa, na passagem para a Via dos Cravos, mais dois de 1,20m cada, uma distância de 300m uma da outra (para se ter uma ideia, os tubos antes eram de 0,6m de diâmetro). Quando chove, parece um mar correndo.” disse o morador.
“Aquela lagoa, agora quando chove, ela transborda todinha, ela enche o parque todinho de água, porque ela está assoreada de tanta terra que jogaram nela. Ali quem acha que é uma lagoa artificial, não é. A lagoa, pode ser que alargaram ela, mas ela sempre existiu ali. O córrego passa lá e a construtora quer desviar ele para o canto, jogando terra.. Se filmar quando chove é um mar e todas essas passagens, elas se encontram e descem, ficam na lagoa e aí deságuam na Wurth, não sei se vc já presenciou no km 26 que enche d’agua, perto da UBS, é toda a água que vem aqui de cima e vai pra lá. Além da água do córrego, é a água da chuva de todas as ruas do condomínio Colibri e metade do Algarve que desce pra baixo, e encontra nessa lagoa.”
Agora é aguardar o laudo do DAEE para se saber sobre a natureza do lago. E também da CETESB, que ficou de fazer vistoria.
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