09/07/2024
Como resultado das discussões levantadas em fórum realizado recentemente, o Estadão publicou no sábado, 06/07 um Caderno Especial, “Loteamentos Urbanos”.
Através de pesquisa feita com os associados da AELO, a entidade nacional que reúne as empresas privadas de incorporação de loteamentos, algumas questões sobre este mercado foram discutidas.
O Site da Granja conversou com Caio Carmona Cesar Portugal que, em seu sexto mandato como Presidente da AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, comentou algumas das questões levantadas.
Administrador de Empresas pela FGV/SP e Bacharel em Direito pela PUC/SP, Portugal também é Vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI/SP desde 2005 e Presidente da GP Desenvolvimento Urbano - empresa loteadora com mais de 70 empreendimentos realizados em 39 anos de atuação.
Tempo de aprovação
“Em média, o processo de aprovação legal de um loteamento leva em torno de 44 meses para ser aprovado, o que demonstra que um projeto de loteamento deve reunir elementos técnicos de política de Estado, pois normalmente inicia-se a aprovação sob uma gestão e se conclui em outra gestão pública municipal.
Ficou comprovado que se um município tem um plano diretor bem estruturado, leis de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo objetivas, com regras claras, e um corpo técnico bem-preparado, os empreendedores são atraídos para essas cidades e desenvolvem melhores empreendimentos e projetos. Isso depende da qualidade das leis municipais e do comprometimento do corpo técnico. Na nossa região é perceptível: as cidades que têm melhores legislações e um corpo técnico de melhor qualidade têm os melhores empreendimentos. Ao passo que nas gestões municipais em que o desenvolvimento urbano é relegado a segundo plano, a ocupação clandestina, o desmatamento ilegal, e outros problemas serão frequentes.”
Saneamento
“Com a presença do representante da ARSESP, a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento e distribuição de energia, ficou muito claro nas regras do novo marco regulatório do saneamento o papel das concessionárias e do poder concedente. Nesse sentido, ficou esclarecido que no novo contrato padrão de concessão da SABESP, as obrigações em investimento, tarifa, ponto de entrega, entre outros ficaram mais transparentes. Com isso, será possível:
1- Antecipar as metas de universalização dos serviços de distribuição de água potável e coleta de esgoto para o ano 2029 (antes do previsto pela lei federal)
2- Os municípios que têm contrato de concessão com a SABESP poderão cobrar os investimentos necessários pela concessionária de forma muito melhor do que hoje o fazem.
3- Os empreendedores privados que fazem investimentos que seriam de reponsabilidade do poder concedente (Prefeitura) ou concessionária (SABESP), terão ressarcido aos consumidores (adquirentes das unidades) o investimento que era da responsabilidade dos primeiros. Somente no ano passado os loteadores investiram mais de um bilhão de reais em sistemas de saneamento.”
O Site da Granja solicitou a inclusão de Cotia (e região) neste contexto, levando em consideração dois fatores que têm impactado fortemente o município: o Plano Diretor/Leis de Uso e Ocupação do Solo e as Obras de duplicação e privatização do trecho inicial da Raposo Tavares, o Lote “Nova Raposo”
“Não foi tema do seminário, mas entendo que o crescimento ordenado deve ser acompanhado de outros investimentos de governos e da sociedade. Na nossa região, a questão da mobilidade já é um problema de há muito tempo. Se acompanhar as aprovações dos loteamentos e condomínios, somente com dados do GRAPROHAB (Colegiado do Governo do Estado de São Paulo que congrega a CETESB, SABESP, DAEE, e Secretaria da Habitação), já era possível prever o crescimento em domicílio urbanos ocorridos nos últimos 20 anos. Portanto, já era possível entender que ao crescer mais do que 03 vezes em domicílios urbanos formais, sem investimentos equivalentes nas ligações entre bairros, transporte coletivo de massa, corredores, duplicações, integrações, a mobilidade se tornaria um caos. A culpa é de quem? Entendo que é dos governos Estaduais, Municipais e Federal.”
“A solução sobre a Raposo Tavares apresentamos ao Governo Estadual desde 2018 (veja mais info AQUI), e o que aconteceu? A sociedade, todos nós, não cobramos a contento. Hoje, na iminência da concessão da Raposo Tavares há enormes reclamações por conta de pedágios. Daí, pergunta-se: por que Prefeitos, Vereadores, Mídia e organizações que agora estão contra esse projeto do Governo do Estado, não cobraram com a mesma intensidade o projeto que já está aprovado e estava em licitação??? Aliás, na minha opinião, a Raposo Tavares, seu futuro e alternativas, deve ser objeto de cobrança a todos os candidatos a Prefeito e vereadores, de todas as cidades da região oeste da grande São Paulo: Osasco, Cotia, Vargem Grande Paulista, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Barueri, Ibiúna, São Roque. Pois, toda a população que vive nessas cidades é diretamente afetada.”
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