04/10/2016
Sempre atento às necessidades da região, o Movimento em Defesa da Granja Vianna (MDGV) elaborou um “Manifesto aos candidatos aos cargos das Municipalidades da Região Metropolitana” que será entregue a cada candidato pessoalmente. A ativista Délia Costa lidera a ação, que tem como principais objetivos: fechar compromissos para a realização de novas audiências públicas sobre o Uso e Ocupação de Solo, realizar a revisão do Plano Diretor, entre outras exigências.
Caso o Movimento não consiga entregar o documento antes do dia 21 de setembro, data em que acontecerá um debate entre professores da rede municipal e candidatos na Câmara Municipal de Cotia às 19h, Délia fará a entrega em mãos nesse dia. Leia o Manifesto na íntegra:
Manifesto aos candidatos aos cargos das Municipalidades da Região Metropolitana
Oeste de SP
Sendo a Granja Viana uma área extensa inserida em diversas municipalidades como Cotia, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Barueri, Vargem Grande Paulista e outras, com população diversificada, de todas as camadas socioeconômicas, apresentando problemas de diversas naturezas que afetam a todos indistintamente, pelo presente “manifesto” solicita aos Senhores Candidatos a Prefeito atenção às reivindicações abaixo, das quais a coletividade da Granja Viana espera soluções práticas. São elas:
1. Que todas as modificações na Lei de Uso e Ocupação do Solo passem por audiências públicas antes de serem votadas com divulgação e convocação com ao menos quinze dias de antecipação nos meios de comunicação locais.
2. Que seja aplicado e realmente levado a efeito o Estudo de Impacto de Vizinhança, devendo, obrigatoriamente, conter o Estudo de Impacto de Trânsito e Saneamento, com depoimento da população existente no entorno da eventual futura obra, em raio, mínimo, de 500 (quinhentos) metros e de até 1.000 (mil) metros em caso de indústria.
3. Que os Portais de Transparência sejam de formato amigável e contenham todas as informações relativas à Administração Municipal e a todas as suas atividades, proporcionando amplo acesso a todas as informações sobre obras,licitações, permissões, licenças e demais ações autorizadas pela Câmara e Prefeitos.
4. Que seja feita ampla e prévia consulta à população e, em especial, à vizinhança sobre projetos de construção de edifícios de apartamentos ou de salas/conjuntos comerciais que ultrapassem, na totalidade da obra, a 48 unidades num mesmo terreno, sendo a este, para efeito deste “manifesto”, vedado seu parcelamento.
5. Que não seja permitida qualquer construção que ultrapasse a 12 (doze) metros de altura, contada a partir do solo natural do terreno. Que seja impedida a aplicação do sistema “Outorga Onerosa” para qualquer tipo de construção.
6. Que as chamadas compensações ambientais e Termos de Ajustes de Conduta sejam efetuadas dentro do seu próprio ecossistema.
7. Que haja prioridade para saneamento de córregos e tratamento de todos os esgotos.
8. Que seja feito um incentivo às atividades produtivas e à Cultura e Lazer no âmbito das próprias municipalidades.
9. Que o coeficiente de construção permitido seja compatível com o tamanho da área do terreno, a largura da rua, à taxa e permeabilidade do solo, com amplos estudos de viabilidade e impactos, visando a melhoria dos existentes índices de adensamento populacionais.
10. Que sejam implementadas ações de integração viária com respeito a pedestres e veículos de todas as categorias em todos os bairros.
11. Que haja compromisso com a não verticalização de áreas essencialmente residenciais e o respeito à preservação da Reserva da Biosfera e Cinturão Verde de São Paulo reconhecida mundialmente desde 1992.
12. Que a alteração do Plano Diretor de Cotia, atualmente na Câmara Municipal para discussão e aprovação, abranja às solicitações acima expostas, mesmo se o “Plano Diretor”, eventualmente, venha a ser sancionado na presente legislatura. Também, que ao final das providências atinentes ao supra elencado, seja o “Plano Diretor” regulamentado para que se cumpra a sua finalidade.
Assinatura
Em Cotia, assinou a professora Vanessa Gravino (PSOL). Em Carapícuíba, assinaram a professora Sônia (PRB), o professor Ricardo Marcusso (PSOL) e Abraão Junior (PSDB).
© SITE DA GRANJA. TELEFONE E WHATSAPP 9 8266 8541 INFO@GRANJAVIANA.COM.BR
