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Artesp nomeia comissão licitante dos leilões dos lotes Rota Sorocabana e Nova Raposo

17/10/2024


Nesta segunda-feira 14/10, uma portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, constituiu a Comissão de Contratação para julgamento das duas concorrências. 

O governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), agendou para o final de 2024 os leilões das concessões de dois importantes lotes rodoviários: a Rota Sorocabana e a Nova Raposo. Eles impactam intensamente o município de Cotia.

A comissão de contratação é um grupo de agentes que receberá os documentos relacionados às licitações coordenando os procedimentos necessários.

Formada por três membros, ela será responsável por receber, examinar e julgar os documentos dos dois leilões. Para auxiliar a Comissão de Contratação, uma Equipe de Apoio composta por oito técnicos também será formada.

Polêmica

Estes projetos têm causado muita polêmica, principalmente envolvendo o trecho inicial da Raposo Tavares. Saturado por ter se transformado em uma imensa avenida urbana interligando diversos bairros de São Paulo e o município de Cotia, o projeto proposto prevê ampliação com mais uma faixa (de 03 para 04) e duas faixas de marginal em cada sentido até o km 20. Para que isso seja feito, desapropriará pelo menos 25 metros de cada lado e passará a contar com 06 pontos de pedágio do km 11 ao km 39.

Parte da população contrária à privatização formou o  movimento "Nova Raposo, NÃO!",  iniciativa criada por mais de 100 entidades da sociedade civil, que se opõe ao projeto do governo estadual para a Rodovia Raposo Tavares. 

O movimento considera a privatização como rodoviarista, em alusão à política adotada nos anos 50 pelo país, além de não priorizar o transporte coletivo nem a preservação ambiental, considerada de suma importância por conta das cada vez mais frequentes catástrofes causadas pelos eventos climáticos extremos. Seu abaixo assinado conta com quase 25 mil assinaturas.

O movimento ainda lembra sobre a falta da participação da população: As duas  audiências públicas do lote Nova Raposo não foram realizadas em seu território. A ocorrida na sede da DER na capital contou com 10 pessoas e a que aconteceu em Vargem Grande Paulista com 43; seu objetivo é sensibilizar a população e pressionar o governo a reconsiderar suas decisões, buscando alternativas que priorizem a qualidade de vida e a preservação ambiental.

Os lotes

A Rota Sorocabana conta com 442 km de extensão, abrange rodovias na região Sudoeste do estado, influenciando em 18 municípios e contará com 23 pedágios. Já a Nova Raposo, com 147 km, compreende trechos das rodovias SP-280 (Castelo Branco), SP-270 (Raposo Tavares)  e SP-029 (Estrada da Roselândia)  além de um trecho municipal entre Cotia e Embu das Artes, impactando 10 municípios da região metropolitana de São Paulo. Estão previstos 13 pedágios para este trecho.

Os leilões

Os leilões estão marcados para 30 de outubro de 2024 (Rota Sorocabana) e 28 de novembro de 2024 (Nova Raposo), na sede da B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. O prazo para entrega das propostas é 25 de outubro e 25 de novembro, respectivamente.


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