30/05/2023
Ana Alcantara
A petição será enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e visa garantir a proteção deste que é dos últimos remanescente da floresta e proteger os reservatórios que abastecem o sistema Alto Cotia, considerada uma das melhores águas fornecidas à Grande São Paulo.
A área já foi definida por lei como Reserva Florestal em 1979 e foi tombada pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de SP) em 1981. A reserva ainda faz parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Cotia, desde 2017. Isto confere certo status de proteção.
Garantias para a Reserva
Mas como a Reserva não é formalmente reconhecida como uma unidade de conservação, não possui instrumentos efetivos de gestão, monitoramento e fiscalização do território. Se ela se tornar uma unidade de conservação (um Parque Estadual) será possível a implementação de instrumento de gestão como Plano de Manejo e Conselho. Atualmente ela é gerida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
Segundo Thiago Lopes Ferraz Donnini (advogado, pós-graduando em Direito Constitucional da PUC/SP) e Rafael Eichemberger Ummus, (biólogo, consultor e pesquisador), defensores históricos da Reserva e autores do Abaixo Assinado,
“O maciço de vegetação e a riqueza da fauna e flora, extremamente significativos na Região Metropolitana de São Paulo, não são objeto de medidas específicas de gestão, o que torna a Reserva altamente vulnerável à caça, coleta de produtos florestais, invasões, gestão inadequada de resíduos, turismo predatório e outras perturbações decorrentes”.
Vamos fazer parte da campanha popular pela criação do Parque Estadual do Morro Grande. Veja o abaixo assinado AQUI.
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