A Privatização da Sabesp e a fragilidade do Morro Grande

Sua participação, que era de 50,3%, passou para 18%. A venda, portanto, foi de 32% das ações, sendo 15% para o grupo Equatorial e 17% para investidores, incluindo pessoas físicas. Os outros 49,7% dos papéis já estavam na bolsa de valores.

A diferença entre o valor da ação na bolsa e o valor que foi vendido chamou a atenção. As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma, quando no mesmo dia, na Bolsa de Valores de São Paulo (a B3), essa mesma ação estava valendo R$ 87. Hoje (07/08), quando o texto começou a ser escrito, ela estava valendo R$ 90,02.

Para Amauri Pollachi*, especialista em saneamento e recursos hídricos e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), "São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado.", diz.

O novo marco estipula metas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Em matéria especial para o Estadão de 06/08, o jornalista José Fucs transforma os pobres em retardatários: “Há municípios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde se encontram os piores índices de saneamento do País, que devem 'comprometer os resultados'. São 579 municípios em situação irregular, 80% dos quais de pequeno porte, com menos de 20 mil habitantes. Conforme o novo marco, os retardatários deveriam perder o direito de receber verbas federais e contrair empréstimos com bancos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, flexibilizou a punição por meio de dois decretos editados em julho do ano passado, a partir de um acordo feito com o Congresso."

Até agora, incluindo a Sabesp, já foram realizados 46 leilões de concessão e privatização dos serviços de saneamento desde julho de 2020, em 19 Estados, de acordo com a ABCON - Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A tendência é aumentar.

O Grupo Equatorial arrematou 15% das ações da Sabesp e se tornou o novo acionista de referência. Ou seja, não terá controle acionário, mas será o responsável pela gestão. Segundo Pollachi, tudo indica que a maximização de lucros conduzirá o destino da Sabesp.

O Site da Granja teve acesso a uma apresentação “non-deal roadshow” da Equatorial, feita somente para que os executivos discutam com investidores atuais e potenciais, sem nenhum título sendo ofertado (nesse contexto, utiliza-se o máximo de palavras em inglês: na apresentação, o governo do estado de São Paulo é nomeado “São Paulo State Government”). Prioritariamente, a apresentação abre com o título “Disclaimer”, que nada mais é do que “Isenção de Responsabilidade”, em bom português. Lá tem um frase que é uma pérola:

“As palavras ‘acredita’, ‘pode’, ‘poderá’, ‘estima’, ‘continua’, ‘antecipa’, ‘pretende’, ‘espera’ e expressões similares têm por objetivo identificar estimativas. (...) A EQUATORIAL não pode assegurar a atualização ou revisão de quaisquer dessas estimativas em razão da ocorrência de nova informação, de eventos futuros ou de quaisquer outros fatores.” Já pensou um jornalista utilizando essa frase para abrir toda e qualquer matéria? Ele não se responsabilizaria por absolutamente nada do que escreve.

A visão da “road-show” é financeira, e sempre fala em ampliar resultados. Nos títulos, a coisa fica monotemática: A Sabesp vira “Oportunidade Sabesp”. Em outra lâmina, “Plano de Eficiência”, “Principais Alavancas de Valor identificadas” e assim por diante.

A Equatorial comprou uma fatia gorda da “Oportunidade Sabesp” com pelo menos 20 % de desconto, não terá competidores por lei no estado de São Paulo e será vista como “preferencial” fora de SP. Contratualmente, ela ainda distribuirá o valor mínimo de lucro possível (25%) nos primeiros anos ao acionistas.

Não se fala em trazer algo no sentido de se reconhecer o cliente. O termo “preservação ambiental” também não foi achado.

O Site perguntou então a Amauri Pollachi como ele via a preservação da Reserva do Morro Grande. Ele está preocupado, entende que o patrimônio é visto somente como geração de receita, mas faz algumas ressalvas:

"A Reserva Florestal do Morro Grande tem a ocupação e o solo de seus 10.952 ha restringidos às condições estabelecidas na Lei estadual nº 1.949, de 04/04/1979, que criou a Reserva, e na Lei estadual nº 16.568, de 10 de novembro de 2017, que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC. Havia a intenção da Sabesp transformá-la em RPPN, o que possibilitaria obter recursos subsidiados para a sua preservação, porém esse projeto não foi adiante. Assim, não dá para ter autorização legal de loteamento, por exemplo. Mas como será preservada, é uma incógnita.” Ele ressalta que existem leis ambientais e elas devem ser obedecidas.

Ele sugere a concentração e mobilização de entidades ambientalistas (ele cita os ambientalistas de Campinas, Piracicaba Cantareira, SOS Mata Atlântica, Alto Cotia...), para se reunirem e elaborarem um documento conjunto versando sobre a solicitação de garantias de preservação ambiental como um todo e apresentar aos canais competentes. Ele acha que ser rápido importa: que seja logo, ainda em setembro, que é quando ele estima que o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, valide a negociação.

Pollachi trabalhou um bom tempo na Sabesp e afirma que existe sim lá dentro uma consciência do custo baixo e excelente qualidade da água do Alto Cotia. Em contraste, diz que o Baixo Cotia, por exemplo, não funciona mais. Ficou inviável economicamente devido ao baixo nível de qualidade da água e foi substituído pelo Sistema São Lourenço.

Pollachi viu o contrato assinado pela Equatorial e o descreve como bem genérico e frouxo no sentido ambiental. Acha também muito difícil a reversão e comentou da blindagem muito bem-feita em todos os órgãos de justiça, de controle e de fiscalizações. Ele fala que mais de 50 ações foram propostas contra a privatização e o TCE sequer colocou em votação. O tema principal dessas ações é a inconstitucionalidade. A Constituição Estadual proíbe o gerenciamento da água por uma organização privada.

Rubens Naves, advogado escolhido para representar as ações contrárias pelo seu grande histórico e excelente reputação no tema, sequer foi escutado. É praxe o juiz receber as partes para uma conversa, mas nem isso aconteceu. “O juiz sentou em cima do processo, nem pensou em fazer uma proposta de alteração da Constituição Estadual, foi por lei ordinária mesmo.” disse Pollachi. E continuou: “Conselheiros do TCE desconsideraram a causa, um buraco de 04 a 05 bi.. Nada também no MPE - Ministério Público Estadual.”

A ARSESP, órgão competente para esta fiscalização, tinha antes uma vida tranquila: A entidade trabalhava na verificação e o regramento de tarifa e serviços prestados, até com um viés de proteção ao consumidor. Pollachi lembra que agora esta regra está alterada: A própria Sabesp deverá contratar uma empresa verificadora independente que fornecerá subsídios para que a Arsesp faça o controle regulatório.

“A Sabesp está sob ataque”, resume. “Precisaremos passar por mais uma crise hídrica para nos conscientizar?” lembrando a terrível crise de 2014/15, até então sem precedentes. E pelas previsões, é o que parece que está por vir. Ao terminar de escrever a matéria, a ação da Sabesp já estava em R$ 90,82.

*Amauri Pollachi é Mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC e graduado em Engenharia e História pela USP. Está conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e da Engenharia pela Democracia (EngD), diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp e pesquisador na UFABC. Especialista em Saneamento e Recursos Hídricos, exerceu diversos cargos na Sabesp e na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. Foi presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas.

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