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24/09/2009

Cobrança de IPTU e ISS


Pergunta: Conheço uma pessoa que reside na Granja Viana, que está sempre entrando nestes acordos que a Prefeitura Municipal de Cotia, faz só que esta pessoa nunca cumpre, o faz para ganhar tempo e mais tempo. É um vizinho muito importuno, se mete na vida de todo mundo, vive se aproveitando de benefícios do Município, inclusive para chatear seus vizinhos. Minha pergunta - Gostaria que vocês encaminhassem uma indagação a PMC, O que a PMC está esperando para cobrar estas dívidas, que estão deixando de ser um investimento no município, quantos acordos o devedor vai poder fazer, está pessoa esta fazendo desde que mudou-se para a Granja Viana - 1996 - são 13 anos.
Assinado: Osvaldo

Resposta: A Secretaria da Fazenda informou que a legislação que institui o programa de combate à crise não veda a participação do contribuinte nas diversas oportunidades oferecidas pela legislação municipal, não podendo, portanto, a administração vedar o direito do contribuinte aderir ao programa. Todos os débitos tributários estão sendo cobrados pela prefeitura, seja amigavelmente pelo departamento da dívida ativa ou pelo departamento de execuções fiscais através da medida judicial nas suas fases oportunas.



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