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Já Rolou - Lei Sansão Mais rigor e punição para quem pratica maus tratos contra animais

13/08/2020

Mais rigor e punição para quem pratica maus tratos contra animais.

Sansão é um Pitbull que teve as patas traseiras decepadas por pura crueldade em Minas Gerais. Ele foi socorrido, mas precisou ter as patas reduzidas em uma clínica veterinária. O cão ganhou cadeiras de rodas para poder se locomover. Depois de muita fisioterapia e carinho, já consegue andar sem a ajuda do equipamento.

No futuro, conforme Sansão evoluir, a veterinária Ticiana Lima Dornas acha que será possível pensar na possibilidade de prótese fixa. “Para isso, ele precisa se recuperar 100%. Porque o uso da prótese exige exames mais profundos que só serão possíveis se ele estiver totalmente recuperado. É uma possibilidade para ser estudada mais para frente. Temos que lembrar que o tratamento tem apenas nove dias”, completa.

O caso chocou tanto pela maldade que inspirou e dá nome a um Projeto de Lei: a Lei Sansão, que já esta tendo o apoio de muita gente que sonha com um mundo menos cruel. Tem até uma petição online rolando na rede e você também pode assinar.

Hoje a Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. O que se quer é uma lei mais dura. 

Diariamente, animais são vítimas de maus-tratos no Brasil e, segundo o deputado federal e defensor da causa animal, Fred Costa (Patriota), a principal explicação é a impunidade. 

O Projeto de Lei 1.095/2019 de sua autoria prevê cadeia de dois a cinco anos para quem cometer maus-tratos a animais.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado e agora precisa passar pelo aval dos Senadores. O problema é que com a pandemia, a Casa Legislativa está focada em assuntos relacionados à Covid-19. 

Assine a petição

Na internet, existe uma petição para que o PL seja aprovado. Isso é importante para evitar mais casos como o de Sansão, que é um entre muitos em uma triste estatística.

Clique AQUI para assinar.

O que é considerado mau trato:

– Abandonar

– Ferir, mutilar ou envenenar

– Manter preso permanentemente em correntes

– Manter em locais pequenos e sem higiene

– Não abrigar do sol, da chuva e do frio

– Deixar sem ventilação ou luz solar

– Não dar comida e água diariamente

– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

– Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força

– Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

– Capturar animais silvestres

Dicas para facilitar a denúncia

• Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos e, se possível, reúna testemunhas;
• Ao fazer a denúncia, procure uma cópia por escrito do art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998), uma vez que há policiais que desconhecem o conteúdo dessa lei.

DENUNCIE maus-tratos:

Polícia Militar -190

Disque-Denúncia – 181

Ibama (no caso de animais silvestres)

Linha Verde – 0800 61 8080

www.ibama.gov.br/denuncias

Polícia Ambiental

Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

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