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18/01/2021

Vai Rolar - Impostos Atrasados

A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados, como IPTU, ITBI e ISSQN. 

O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal. A anistia foi lançada pelo prefeito Rogério Franco para ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on line ou presencialmente (veja abaixo).

De acordo com o NSPDC, a redução de multas e juros será de 30% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros. “A anistia ajuda o contribuinte a ficar em dia com a Fazenda Municipal e, diante dos efeitos tão negativos da pandemia do coronavírus na vida de todos, a medida auxiliará os contribuintes no esforço para superar suas atuais dificuldades financeiras, além de garantir que a Fazenda receba créditos que são investidos em benefícios para os moradores”, destacou o prefeito Rogério Franco.

A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas. Todos os detalhes estão disponíveis na Lei Complementar 306/2020.

Descontos apenas em juros e multas

O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários para aderir ao NSPDC o contribuinte poderá fazer a solicitação on-line pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”. A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas. Ou, ainda, presencialmente em um dos Centros Integrado Tributário (CIT’s). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.

Pelo NSPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 36 vezes. Caso opte pelo pagamento à vista da dívida será beneficiado com redução de 95% dos juros e multas. O desconto diminui de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.

O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida, já que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50, para pessoa física, e R$ 100, jurídica. O valor de cada parcela será calculado mediante a divisão do débito pelo número de parcelas previstas, considerando a redução dos juros e multas previstas, corrigido até a formalização da anistia.

Serviço:

Adesão On-line 

www.cotia.sp.gov.br

Cidadão Online > Anistia


Adesão presencial

CIT Cotia

Avenida Benedito Isaac Pires, 35 – Jardim Nomura


CIT Granja Viana

Avenida Denne, 163 – Parque São George


CIT Caucaia do Alto

Avenida Roque Celestino Pires, 1.204 - Centro




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