16/05/2018
Em ano de eleições para Presidente, Senadores e Deputados Estaduais e
Federais, voltamos a lembrar da Campanha "Voto Onde Moro", uma
iniciativa do TGV – Transition Granja Viana e do Site da Granja,
iniciada em 2010 com grande sucesso. Ainda que este ano não tenhamos
eleições municipais, lembramos que a transferência dos títulos
eleitorais dos granjeiros que votam em outros municípios é muito
importante. Votando aqui você tem mais força para cobrar melhorias para a
sua cidade.
Neste ano, o prazo para a transferência é até dia 9
de maio. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7
de outubro.
De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de
maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou
mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral
com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos
provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular
façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua
situação para votar em outubro.
Ao se dirigir ao cartório
eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título
de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que
possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com
antecedência mínima de três meses); um documento oficial de
identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de
nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando
do sexo masculino.
As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 21.008/2002.
Alistamento eleitoral
Segundo
a Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 1º, o alistamento
eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia,
brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O
procedimento é simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do
Título Net.
Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão
deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos
da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o
título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será
invalidado.
Ao iniciar o pedido pelo Título Net, será informada
ao cidadão a unidade de atendimento à qual deverá comparecer. Caso o
sistema não consiga identificar a zona eleitoral à qual o cidadão será
vinculado, este deverá, então, comparecer ao cartório eleitoral mais
próximo de sua residência. Esses endereços podem ser obtidos em consulta
aos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os pedidos de
transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais também podem
ser iniciados pelo Título Net e concluídos no cartório eleitoral.
Eleitor com deficiência
Garantir
ao eleitor o exercício do voto no dia da eleição é compromisso da
Justiça Eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral investe em mecanismos
para assegurar o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes,
lactantes e pessoas com crianças de colo.
No caso do eleitor
com deficiência, o pedido para transferência do local de votação para
uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como
uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, deve ser feito
no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.
Depois
de confirmada a transferência, até 90 dias antes do pleito, o eleitor
com deficiência poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas
restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral tome as
providências possíveis para oferecer meios e recursos que tornem mais
simples o exercício do voto.
Veja aonde se dirigir para fazer sua transferência:
Cartório Eleitoral da 227ª Zona de Cotia
Rua Jorge Caixe, 306 – Portão
Fone: 4703-3499
Horário de Atendimento: das 11h às 17h
Cartório Eleitoral da 286ª Zona de Cotia
Avenida Professor Joaquim Barreto, 710 - Granja Carolina
Fone: 4614-5265
Horário de Atendimento: das 10h às 16h
Cartório Eleitoral de Carapicuíba
Endereço: Av. Fernanda, 141 - Centro.
Fone: 4183-4038
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 11h às 17hs.