22/06/2017
Em reunião com coordenadores de pontos de táxis de Cotia nesta terça-feira (20), os secretários de Transportes e Trânsito (Settrans) e de Governo, respectivamente Antônio de Melo e Fernando Jão, ficaram de levar ao prefeito Rogério Franco a sugestão para a criação de um aplicativo de taxistas regulamentados no município.
A sugestão foi dada por um taxista durante encontro no qual a categoria foi informada sobre o recurso da prefeitura contra uma liminar da Justiça que liberou a contratação de transporte via aplicativo (entenda-se UBER) na cidade.
A ideia de um aplicativo para taxistas da cidade foi aprovada pelo Secretário Fernando Jão como forma de fortalecer o trabalho da categoria para enfrentar o avanço do UBER, que cada vez mais ganha adeptos entre a população, graças às vantagens em relação ao preço dos táxis. "Por meio de um aplicativo criado pela prefeitura, fica facultativo ao taxista entrar ou não. A ideia não é obrigar, e sim dar mais uma alternativa de contratação", disse Fernando Jão, após ouvir a sugestão do taxista Valdir Godinho.
Godinho já faz parte de um APP de taxistas de Cotia, App Táxi Cotia. "Estamos com o aplicativo há seis meses, com a participação de 60 taxistas e tivemos mais de dois mil downloads. Mas estamos isolados no APP que criamos. O ideal seria a prefeitura gerenciar e agregar todos os taxistas da cidade e fazer a divulgação”, defende o taxista.
A ideia também foi aprovada pelo titular da Settrans. "Além de lançar o APP, a prefeitura também pode fazer uma divulgação calçada na segurança de se contratar um táxi regulamentado, pois os taxistas passam por rigorosa seleção, têm seus antecedentes checados e seus carros vistoriados diversas vezes, enquanto que motoristas de outros aplicativos, não", disse Antônio de Melo.
Apesar dos argumentos de taxistas e autoridades de Cotia, para a população que se utiliza do UBER o que tem contado mesmo é o bolso e as vantagens econômicas oferecidas pelo aplicativo. Será que o aplicativo dos taxistas oferecerá as mesmas vantagens? Vamos esperar para ver.
Ao final da reunião, ficou decidido que os coordenadores dos pontos de táxis vão recolher assinaturas dos taxistas favoráveis à criação do APP. O documento será encaminhado pela Settrans ao secretário de governo que, por sua vez, apresentará a proposta ao prefeito. "Temos buscado imprimir uma atuação democrática e de diálogo com todos os setores, como foi determinado pelo prefeito Rogério Franco. Esta reunião mostra que estamos neste caminho. Com diálogo vamos encontrar a melhor solução para todos", afirmou Antônio de Melo.
Recurso contra liminar
Em maio deste ano, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível de Cotia, concedeu liminar a um grupo de motoristas contratados por aplicativo proibindo a apreensão de seus veículos, o que vinha sendo feito pela fiscalização da Prefeitura de Cotia, até então, em consonância com a Lei Municipal 1896/2015, de autoria do então vereador Fernando Jão, que proíbe essa prática no município.
Na liminar, o juiz determinou que os órgãos e agentes de fiscalização se abstivessem de “praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilite os impetrantes de exercerem livremente suas atividades profissionais de transporte privado individual de passageiros, como parceiros do Uber, ficando a autoridade coatora, seus órgãos e agentes, impossibilitados de aplicar penalidades e de efetuar apreensão dos veículos e retenção da Carteira de Habilitação, até decisão final”.
Para Fernando Jão, só há dois caminhos possíveis, até que venha alguma decisão federal: coibir ou regulamentar. "Seja qual for o caminho, vamos dialogar e manter a legalidade. Se vai ser regulamentado ou não, vai depender de decisões superiores”, disse.
Os taxistas já foram ouvidos. Que tal ouvir a opinião da população e dos motoristas de UBER, que também sustentam as suas famílias com esse trabalho?
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