29/06/2017
Tribunal de Justiça derrubou nesta semana a liminar de maio, concedida pela 3ª Vara Cível de Cotia suspendendo os efeitos da legislação municipal que proíbe a atuação do UBER em Cotia. Assim, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) de Cotia voltou a fiscalizar o transporte de passageiros por meio de veículos particulares contratados por meio de aplicativos. O serviço é proibido por Lei Municipal (1896/2015).
Com a retomada da fiscalização, a Settrans está multando motoristas e apreendendo veículos flagrados nesta atividade. "É uma vitória importante para a categoria de taxistas de Cotia, que enfrentam concorrência desleal. Temos que enfrentar qualquer atividade que não seja devidamente regulamentada", disse o titular da Settrans, Antônio de Melo.
De acordo com o secretário de governo, Fernando Jão, autor da Lei, somente se houver uma definição federal em relação à contratação de transporte com veículos particulares por meio de aplicativos a prefeitura iniciará a discussão sobre regulamentação. "Por enquanto, vamos lutar pela categoria dos taxistas e combater quem esteja atuando de forma irregular”, afirmou.
Como publicamos na semana passada - http://bit.ly/transportenacidade -, a Prefeitura está estudando um aplicativo que será colocado à disposição dos taxistas, facilitando o contato entre o usuário e os profissionais regulamentados no município. Hoje até já existe um aplicativo da App Táxi Cotia com cerca de 60 cadastrados. Para Flávio Matos, tesoureiro administrativo da Coopertia, é bem-vinda a ideia da prefeitura de criar um aplicativo. Vamos ter que acompanhar o preço praticado pelos aplicativos, mas aí é uma questão que cada taxista decide se quer ou não", disse.
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