07/02/2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o novo Plano Diretor de Cotia, cidade a oeste da capital. A liminar foi dada no dia 27. ( veja AQUI)
Alguns empreendimentos já receberam as licenças e a paralisação, diz a prefeitura, pode ter "relevante custo econômico”. O número de licenças aprovadas durante o período de vigência das leis invalidadas ultrapassa as duas mil.
O prefeito, Welington Formiga (PDT), disse que vai fazer revisão do Plano Diretor, “com ampla participação popular”. Já o ex-prefeito Rogério Franco (PSD), que sancionou o plano suspenso, disse que as alterações obedeceram rigorosamente aos ritos legais e houve ampla consulta aos moradores, inclusive na Granja Viana.
A Câmara ainda não se manifestou e diz avaliar o despacho judicial. Como é decisão liminar (provisória), o TJ ainda julgará o mérito da ação.
A Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana (AMOGV) - que junto de outras entidades representou ao MP contra o Plano Diretor - pedirá a cassação dos alvarás já concedidos.
Para o advogado Heitor Marzagão Tommasini, que atua nas áreas ambiental e urbanismo, os alvarás já expedidos, com obras em construção, e aqueles em análise, devem ser suspensos até decisão da Justiça. “Os proprietários devem paralisar projetos em andamento para evitar prejuízo maior e, se confirmada a anulação das leis, adequá-los com base nas leis anteriores.”
Airton Amaral, o Secretário da Habitação está em compasso de espera: "Bom, estamos aguardando que a procuradoria do Município passe essa instrução. Tem que partir da procuradoria. Em princípio, eu não sou jurista, mas quando você revoga uma lei, passa a vigorar a anterior." (veja AQUI)
Já Caio Portugal, vice-presidente do Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário, critica a falta de definição de alcance da liminar. “É ruim para todo mundo, não só para o mercado imobiliário, mas para a sociedade. Só traz clandestinidade, irregularidade e insegurança jurídica.”
A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que comanda o MP paulista.
“Além de ter sido editada sem lastro em qualquer planejamento técnico, ainda introduziu modificações impactantes no município, em especial a supressão da área rural e inserção de área urbana em área de preservação ambiental com vegetação remanescente de Mata Atlântica”, disse, em nota.
As normas flexibilizaram o uso de áreas rurais e de proteção ambiental, como a APA de Itupararanga, que protege o reservatório responsável pelo abastecimento de cidades como Sorocaba e Votorantim.
Caos imobiliário
A região a oeste de São Paulo é um dos eixos para onde se expande a capital e há anos é esperado um plano diretor para crescimento sustentável, segundo Ivan Carlos Maglio, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). O problema, diz, é que o plano suspenso foi feito sem estudos técnicos nem participação popular.
“Cotia foi transformada num caos imobiliário e as consequências começam a aparecer. Nos últimos dias, com as chuvas intensas, a cidade se transformou em um cenário de alagamentos, deslizamentos de terra ameaçando casas, moradores ilhados, quedas de muros e enxurradas de lama”, critica o engenheiro.
Para ele, o projeto da Nova Raposo torna ainda mais urgente a necessidade de um plano com base em estudos urbanísticos e ambientais consistentes.
Segundo Maglio, o novo plano deve contemplar alternativas de transporte para o acréscimo populacional que será induzido pelas obras na Raposo, o que não foi previsto no estudo derrubado na Justiça.
“E não basta simplesmente corrigir e revisar a legislação sem que os responsáveis pelas irregularidades respondam por seus atos”, acrescenta o engenheiro Renato Rouxinol, consultor técnico e jurídico da AMOGV.
Portugal diz que quando outro plano diretor, de 2022, foi suspenso, houve acordo no processo para um novo estudo com todos os requisitos do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica de Cotia. “O Plano Diretor foi revisitado, com audiências públicas nas cinco regiões da cidade. Foi prevista a verticalização ao longo das vias mais estruturadas. Se há coisas que mereçam ser interrompidas, como a verticalização, que seja feito, mas mantidos todos os outros aspectos da lei de ocupação de solo que atinge a toda sociedade de forma geral”, sugere ele, que também preside a Associação de Empresas de Loteamento Urbano (Aelo).
Já Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em sua decisão de se acatar o embargo, citava como um dos motivos o fato das leis de 2022 e de 2024 serem essencialmente as mesmas.
O prefeito Welington Formiga, disse que vai fazer revisão no Plano Diretor aprovado na gestão passada “pautada na legislação e contando com ampla participação popular, independentemente da decisão da Justiça. Será dada toda a transparência e seriedade que o assunto necessita”. Os estudos devem começar ainda neste semestre.
(texto elaborado a partir de matéria do Estado de São Paulo)
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