11/05/2020
Começou a valer hoje em todas as vias do território da cidade de São Paulo, inclusive rodovias, o Rodízio Emergencial que visa restringir a circulação de veículos e reforçar o isolamento social. Na Raposo Tavares, o rodízio já vale a partir do km 20 (divisa de Cotia com São Paulo) até o 9.8, onde começa Avenida Sapetuba e a fiscalização da CET. Na prática, no entanto, o motorista só será multado a partir da Sapetuba, pois o DER não aplica multas e a Polícia Rodoviária não fiscaliza leis municipais na Rodovia que é Estadual.
Nos dias pares do mês somente poderão circular os veículos automotores com placa de dígitos final par e nos dias ímpares do mês somente poderão circular os veículos automotores, com placa de dígito final ímpar.
A restrição valerá durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, independentemente do local de licenciamento do veículo, enquanto durar a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/20. A exceção é o dia 31/5, quando todos os veículos poderão circular.
Os veículos que descumprirem as novas regras serão autuados de acordo com Código de Transito Brasileiro, com 4 pontos no prontuário CNH e penalidade de R$ 130,16.
Será aplicada somente uma multa por dia para o mesmo veículo, independentemente da quantidade de vezes em que houver, no mesmo dia, desobediência à restrição.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
Ficaram mantidas as excepcionalidades já existentes, ou seja, pode ser realizado livremente e em qualquer dia da semana o transporte de medicamentos, itens de abastecimento e de combustíveis, além das categorias que já tenham seus profissionais cadastrados no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).
Empresas e instituições que prestam serviços na área da saúde poderão ter seus funcionários diretos e indiretos isentos do cumprimento do regime emergencial de restrição de circulação de veículos, assim como os servidores que exercem atividades de segurança e fiscalização administrativa; servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social; profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal, rádio e televisão e profissionais autônomos do setor.
Conforme publicado na edição de sábado, 9 de maio, do Diário Oficial, os profissionais isentos do rodízio segundo o Decreto nº 59.283/20 devem fazer pedido pelo e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br.
A partir de segunda-feira também será possível fazer o cadastro pelo Portal 156. Para tanto, basta acessar o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br. Para realizar o cadastro, é necessário clicar na área “Trânsito e Transporte” e, em seguida, na opção "Rodizio de Veículos (coronavírus) - Cadastrar veículos para isenção durante a pandemia”.
A empresa ou instituição na qual o profissional presta serviço deve preencher a planilha em Excel seguindo o passo a passo descrito na portaria SMT.GAB nº93 de 8 de maio de 2020. Formulários em outros formatos ou fora do padrão descrito na portaria serão desconsiderados.
A lista completa de excepcionalidades está disponível no decreto publicado no Diário Oficial
Como as novas regras passam a valer já na segunda-feira, 11 de maio, os requerimentos enviados em até 10 (dez) dias corridos do início da restrição terão seus efeitos retroagidos. O requerimento enviado após este período, ou seja, a partir do 11º dia corrente de vigência da restrição, terão sua validade a contar da data do recebimento do requerimento.
Segundo o Portal da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, o regime emergencial de restrição de circulação de veículos se soma aos esforços da Prefeitura de São Paulo no combate à pandemia de Covid-19. “O objetivo é restringir a circulação nas ruas da cidade para evitar a disseminação do vírus e salvar vidas.”
REFORÇO NOS ÔNIBUS
Com a implementação do regime emergencial de restrição de circulação de veículos, a Prefeitura determinou por meio da SPTrans o incremento de mais mil ônibus na frota da cidade, além de outros 600 que ficarão à disposição nos terminais para o caso de necessidade. Com isso, a frota atual dos ônibus passará dos atuais 53,02% para 65,50% e a SPTrans continuará monitorando continuamente o sistema para quaisquer ajustes.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O RODÍZIO
Saiba mais sobre o regime emergencial de restrição de circulação de veículos:
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