16/01/2025
A portaria da Receita Federal que estabelecia um monitoramento de movimentações via Pix acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas — mas sem detalhamento de origem ou destino, foi revogada.
"Na prática, as instituições reportariam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações", explicava nota da Receita Federal.
Segundo o órgão, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já são monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.
A medida também foi alvo de fake news. Após o anúncio da aplicação da Portaria, começaram a se proliferar nas redes sociais correntes que diziam, erroneamente, que as transações por Pix passariam a ser taxadas, em uma espécie de CPMF moderna, o que não iria acontecer.
Nos últimos dias, uma onda de desinformação nas redes sociais levantou rumores de que o governo estaria planejando taxar as transferências feitas pelo PIX e acabar com o sigilo bancário dos usuários. As fake news geraram confusão e foram usadas por golpistas para aplicar fraudes, como boletos falsificados.
Especialistas apontaram uma eventual irritação no "pequeno sonegador” como um dos motivos da revolta. Sobre isso, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal afirmou:
“O foco da Receita Federal não é o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro.”
Barreirinhas explicou ainda que a decisão pela revogação teve dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar problemas com a tramitação de novas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso. "Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o uso de símbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras", disse o secretário.
MP para acabar com as fake news
Em coletiva, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informou que o governo prepara o envio de uma medida provisória ao Congresso para proibir a taxação do Pix.
Segundo o ministro, a medida vai equiparar transações em Pix a pagamentos em dinheiro, reforçar princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, além de garantir o sigilo bancário nas operações.
Com a proposta, será proibida a cobrança de valores diferentes para pagamentos realizados via Pix em relação aos realizados em dinheiro.
Haddad também mencionou que golpistas têm enviado boletos falsos com cobranças indevidas relacionadas ao Pix, causando prejuízos à população.
A medida provisória busca coibir essas práticas criminosas.
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