29/03/2020
A Prefeitura de São Roque anunciou esta semana a Requisição Administrativa de equipamentos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital São Francisco (HSF) – Unidade São Roque (recém inaugurado), para as ações de combate ao coronavírus no município.
De acordo com a administração municipal, a requisição é amparada pelos dispostos no Decreto nº 9228, de 27/03/2020, que declarou estado de calamidade no Município. A medida foi tomada após diversas tentativas de negociações, sem sucesso, entre a Prefeitura e a diretoria do HSF/SR. "A requisição é um ato unilateral que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares, pela Administração, para atender às necessidades coletivas, urgentes e transitórias que visa evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade. O art. 5, inc. XXV da Constituição Federal e a Lei do SUS 8080/90 permitem que a autoridade competente use a propriedade particular, assegurando ressarcimento posterior, se for o caso", explicam os assessores jurídicos da Prefeitura, Rafael Bonino e Guilherme Gonçalves”.
A administração municipal informou que o hospital ainda não está em atividade, que o responsável pelo local foi notificado e uma equipe técnica faz o levantamento de todos os aparelhos da UTI. "Uma vez que os equipamentos não estão sendo utilizados pelo hospital São Francisco e, durante a crise sanitária que estamos vivendo, os equipamentos requisitados serão destinados à Santa Casa, referência para a microrregião" informou o prefeito Claudio Góes.
A prefeitura acrescentou que, além dos 7 respiradores disponíveis na Santa Casa e dos requisitados, o Departamento de Saúde também está em fase de compra de novos respiradores, medicamentos e equipamentos.
Hospital diz que foi pego de surpresa
A reportagem do Jornal NR entrou em contato com a direção do Hospital São Francisco e foi informada que os responsáveis pelo local estavam em conversação com a prefeitura para realizar atendimentos com relação ao coronavírus, fato já divulgado pelo Prefeito Cláudio Góes em lives sobre a pandemia. A direção hospitalar disse ter sido pega de surpresa com a chegada de agentes ao hospital e com a requisição de equipamentos, já que a direção não havia sido informada sobre o caso e que não concorda com a retirada forçada de seus materiais da dependência hospitalar.
“Estamos com o hospital inaugurado e a prefeitura quer confiscar nossos equipamentos, mas nós já estamos prontos para operar e este material pode ser requisitado para outros hospitais que temos em outras regiões”, informou o Médico Radiologista e Diretor Médico do Hospital Flavio Augusto S. Mello. A situação envolveu agentes da Guarda Municipal e Policia Militar. O Jornal da Economia também esteve no local para mostrar a situação.
Em nota, o hospital assim se pronunciou:
“A equipe do Hospital São Francisco, Unidade São Roque, comunica à população de São Roque e região que está consternada com a atitude da prefeitura. Na tarde de hoje, 28/03/2020 tivemos nossa unidade invadida pela Guarda Municipal e representantes do Departamento de Saúde do Município. Fizeram apropriação indevida dos equipamentos e insumos médicos que seriam utilizados durante o atendimento dos nossos pacientes. A unidade tinha previsão de inauguração de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência 24 horas a partir do dia 01/04/2020. Observamos que nossos equipamentos de UTI e Centro Cirúrgico, insumos e móveis hospitalares foram transportados de forma inadequada. Lembramos que sempre buscamos diálogo com o poder público a fim de prestar atendimento a toda a população durante a pandemia do Covid19”.
Veja aqui o video do Jornal da Economia:
Fonte: Jornal NR.
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