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20/08/2008

Proibido o extermínio

Finalmente, uma Lei sonhada por todos os defensores dos animais!São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo.


Finalmente, uma Lei sonhada por todos os defensores dos animais!
São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo. O governador José Serra sancionou, dia 17 de abril, a Lei 12.916, que regulamenta a eutanásia de cães e gatos. A partir de então, os Centros de Controle de Zoonoses, os canis públicos e congêneres em todo o estado de São Paulo, estão proibidos de matar cães e gatos capturados pela carrocinha. O seu descumprimento pode custar o mandato de prefeito. Os cães comunitários também serão protegidos. "Cão comunitário" é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido. Agora eles passarão a ser recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV), a Lei 12.916 estipula que os cães e gatos pegos nas ruas serão castrados e depois ficarão à disposição dos donos ou de adoção. Só podem ser sacrificados animais com doenças graves ou contagiosas, atestadas por um veterinário. Esta nova Lei autoriza o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população. Uma pequena minoria, menos de 10 municípios, não está atuando de forma correta, ou seja, descumprindo a lei. Para denunciar, basta entrar no site: www.felicianofilho.com.br, imprimir a lei e encaminhar ao Ministério Público para que este sim faça com que ela seja cumprida. Por conta da ação errada de um diretor de CCZ, ou canil municipal, pode ser pedida a cassação de mandato do prefeito por improbidade administrativa e por descumprimento à Lei, entre outros motivos.

De acordo com o coordenador da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, Dr. Clóvis Petroni Jr., a Prefeitura de Cotia está cumprindo a Lei. O problema é a população. "Quando as pessoas ligam pedindo para que seus animais sejam retirados, explicamos as restrições da Lei e que o município poderá ser penalizado se descumpri-la. Elas não aceitam, muitas nos desrespeitam e acabam soltando os animais na rua". Por conta disso, a Prefeitura está adotando outra postura, a de educação e conscientização. Assim, estão sendo realizadas, em parceria com a Secretaria de Educação, palestras em todas as escolas, sobre a Posse Responsável, que implica em suprir uma série de condições, entre elas, além dos cuidados de alimentação, bem estar e saúde, manter o animal em casa, que este só saia às ruas de guia e focinheira no caso de animais bravos e a castração. "Os alunos serão agentes multiplicadores". Segundo o Dr. Clóvis, os agentes de saúde também estão aproveitando a Campanha Anti-rábica do município para conscientizar os proprietários. Além disso, a Secretaria está estudando a possibilidade de ter um serviço de castração permanente gratuito, para atender a população de baixa renda. Vale ressaltar que, no ano passado, a Prefeitura castrou 500 animais.

Angela Miranda








 

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