Proibido o extermínio Finalmente, uma Lei sonhada por todos os defensores dos animais!São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo.

20/08/2008

Finalmente, uma Lei sonhada por todos os defensores dos animais!
São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo. O governador José Serra sancionou, dia 17 de abril, a Lei 12.916, que regulamenta a eutanásia de cães e gatos. A partir de então, os Centros de Controle de Zoonoses, os canis públicos e congêneres em todo o estado de São Paulo, estão proibidos de matar cães e gatos capturados pela carrocinha. O seu descumprimento pode custar o mandato de prefeito. Os cães comunitários também serão protegidos. "Cão comunitário" é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido. Agora eles passarão a ser recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV), a Lei 12.916 estipula que os cães e gatos pegos nas ruas serão castrados e depois ficarão à disposição dos donos ou de adoção. Só podem ser sacrificados animais com doenças graves ou contagiosas, atestadas por um veterinário. Esta nova Lei autoriza o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população. Uma pequena minoria, menos de 10 municípios, não está atuando de forma correta, ou seja, descumprindo a lei. Para denunciar, basta entrar no site: www.felicianofilho.com.br, imprimir a lei e encaminhar ao Ministério Público para que este sim faça com que ela seja cumprida. Por conta da ação errada de um diretor de CCZ, ou canil municipal, pode ser pedida a cassação de mandato do prefeito por improbidade administrativa e por descumprimento à Lei, entre outros motivos.

De acordo com o coordenador da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, Dr. Clóvis Petroni Jr., a Prefeitura de Cotia está cumprindo a Lei. O problema é a população. "Quando as pessoas ligam pedindo para que seus animais sejam retirados, explicamos as restrições da Lei e que o município poderá ser penalizado se descumpri-la. Elas não aceitam, muitas nos desrespeitam e acabam soltando os animais na rua". Por conta disso, a Prefeitura está adotando outra postura, a de educação e conscientização. Assim, estão sendo realizadas, em parceria com a Secretaria de Educação, palestras em todas as escolas, sobre a Posse Responsável, que implica em suprir uma série de condições, entre elas, além dos cuidados de alimentação, bem estar e saúde, manter o animal em casa, que este só saia às ruas de guia e focinheira no caso de animais bravos e a castração. "Os alunos serão agentes multiplicadores". Segundo o Dr. Clóvis, os agentes de saúde também estão aproveitando a Campanha Anti-rábica do município para conscientizar os proprietários. Além disso, a Secretaria está estudando a possibilidade de ter um serviço de castração permanente gratuito, para atender a população de baixa renda. Vale ressaltar que, no ano passado, a Prefeitura castrou 500 animais.

Angela Miranda

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