22/06/2021
(Divulgação)
Mesmo em tempos de crise econômica por conta dos reflexos da pandemia da covid-19, a receita do município de Cotia para 2022 deve ser 4,04 % superior a 2021. Está estimada em R$ 952 milhões mas pode chegar a até R$ 1 bilhão. Este ano a previsão é de R$ 915 milhões.
A estimativa foi apresentada durante audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pública na Câmara Municipal de Cotia, no último dia 17.
Conforme dados apresentados pelo Contador da Câmara Municipal, Adriano Resende, até 2024 a Receita do Município deve ultrapassar R$ 1,1 bilhão. Para 2022, a receita Total deve ficar na casa dos R$ 954,2 milhões.
A LDO 2022 é detalhada no Projeto de Lei nº 15/2021, que segue a tramitação regimental no Poder Legislativo e deve ser votado ainda este mês, antes do recesso parlamentar, de acordo com o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município.
O texto serve como base para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
O que é PPA, LDO e LOA
Apesar de ter certa autonomia para administrar as verbas públicas, os governantes devem respeitar uma série de diretrizes e planejamentos. Além dos investimentos mínimos em áreas prioritárias como educação (25% do orçamento total) e Saúde (15%), os Governos Federal, Estaduais e Municipais seguem o previsto em três documentos essenciais: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. O planejamento é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.
Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este Projeto de Lei é votado pelo Legislativo no início de cada ano e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por fim, a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos Municipais, Estaduais e Federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
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