13/11/2024
Benedito Calixto (1893)
Arquivo/Agencia Brasil
Alguns historiadores colocam que esse teria sido apenas o ponto alto de um longo movimento republicano que tensionava o Império. São muitas as correntes que defendem que o processo republicano brasileiro inicia em 1817, quando a Revolução Pernambucana explode como uma revolta contra os exageros para manter a Família Real vinda de Portugal, em 1808.
Precisamos ter cuidado para não confundir a Proclamação da República com o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro. Super importantes, os dois eventos refletem momentos e objetivos históricos distintos: A Independência, em 1822, simbolizou o grito de soberania do jovem Estado brasileiro, que se descolou de Portugal, mas manteve a monarquia como sistema de governo (foi Dom Pedro I quem deu o grito, lembra?) . A Proclamação da República, em 1889, representou o rompimento com a monarquia e consequente redefinição da estrutura política.
República como liberdade
Para alguns historiadores, porém, essa não é uma festa plena. “A grande questão é que nós vivemos numa grande república que ainda não pratica valores republicanos”, observa a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz.
O processo para que as pessoas que nascem no Brasil deixassem de ser súditas e virassem cidadãs foi lento e enfrentou inúmeras limitações. Embora a república representasse uma nova organização política, a estrutura da pirâmide social permaneceu praticamente inalterada. "As camadas mais baixas, compostas em grande parte por ex-escravos e seus descendentes, continuaram em posição desprivilegiada. Somente as oligarquias locais, as camadas mais altas da sociedade, inicialmente se beneficiaram, assumindo o poder e moldando o novo sistema político a favor de seus interesses próprios", explica Alessandro Costa, cientista político e professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Quais são os princípios Republicanos?
A origem deste sistema político está na Roma antiga e seu conceito não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem comum". Há, inclusive, uma controvérsia entre os estudiosos da matéria sobre se há ou não um continuum histórico entre as repúblicas clássica, medieval e moderna.
Historicamente, seu sentido hoje refere-se a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.
Immanuel Kant (1724-1804, filósofo alemão, um dos principais pensadores do Iluminismo) adicionava mais um conceito. Ele considerava a república como a forma de governo ideal, pois era a que mais se aproximava da liberdade humana. Para ele, a república era um projeto racional que visava guiar a realidade para a liberdade. Kant estabelecia três princípios para a constituição republicana:
• Liberdade para todos os membros da sociedade
• Igualdade perante a lei
• Construção de legislações específicas para classes sociais diferentes
Kant rejeitava qualquer forma de paternalismo e a redução da autonomia do indivíduo. Ele acreditava que a liberdade era a condição da lei moral e que o direito era tão ético quanto a moral.
Assim, o princípio republicano moderno tem, como uma de suas premissas, igualdade de oportunidades conferidas a todos os cidadãos. É o que diz nossa Constituição de 1988: No texto atual, além da previsão de que o poder emane do povo e de que os poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário – atuem de forma independente e harmônica, está presente o desejo de se ter uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e o bem de todos, sem preconceitos e discriminação. O consagrado Artigo 5º ressalta que todos são iguais perante a lei e que têm direito, entre outros pontos, à vida, à liberdade e à igualdade.
E você, acha que todas as pessoas que nascem no Brasil recebem as mesmas condições de se desenvolverem?
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