02/08/2021
Foto: Vagner Santos /PMC
Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou no dia 28 de julho, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 24/2021. De autoria do Poder Executivo, a propositura amplia o alcance do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT), instituído em abril pela Lei Municipal nº 2.160, para contemplar mães de alunos da rede municipal de ensino.
Com a medida, mães de estudantes regularmente matriculados nas escolas do Município poderão ser contratadas por meio do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT, aprovado em abril deste ano para atender trabalhadores desempregados (leia aqui) com uma ajuda de custo mensal no valor máximo de R$ 900,00 mensais, além de seguro de vida e atendimento de despesas de alimentação e deslocamento.
Com a ampliação do projeto, a exemplo do que já ocorre nas escolas da rede estadual, as mães de alunos poderão ser contratadas para desenvolver atividades escolares durante a pandemia de Covid-19.
As participantes do programa atuarão monitorando o cumprimento das normas de distanciamento social, o uso correto de máscara e álcool gel, além de atividades de apoio às boas práticas de higienização e segurança, como aferição de temperatura, higienização de equipamentos escolares e ambientes de uso coletivo.
Para participar, as mães deverão comprovar a situação de ter filho regularmente matriculado na rede municipal de ensino, “sem prejuízo do cumprimento dos demais requisitos previstos nesta Lei”.
Entre as condições previstas no programa, será necessário estar desempregada há mais de 8 meses e pertencer a famílias de baixa renda, no caso, renda familiar igual ou inferior a 50% do salário mínimo. A interessada também não pode estar incluída em outro tipo de benefício social como o auxilio emergencial do governo federal ou Bolsa Família, por exemplo.
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