Licenças empresariais voltam a ser emitidas em Cotia a partir de segunda 17

14/03/2025

Após reuniões conversas, as Secretarias de Assuntos Jurídicos e a de Indústria, Comércio e Empreendedorismo chegaram a um acordo para liberar a emissão de licenças.

“A partir de segunda serão assinados todos os processos”. Informou uma fonte interna.

A Última reunião sobre o assunto foi encerrada nessa sexta, 14/03, as 18:30h. Assim, as licenças empresariais voltarão a ser emitidas após meticulosa análise e interpretação de demais dispositivos legais aplicáveis.

Com o novo posicionamento da Secretaria Assuntos Jurídicos, as dúvidas existentes foram esclarecidas, o que tornou possível atribuir a correta interpretação da legislação.

As licenças empresariais municipais são documentos que autorizam o funcionamento de uma empresa em um determinado local. Os principais tipos de licenças municipais são o alvará de funcionamento, a licença de vigilância sanitária e o alvará ambiental. Resta saber sobre em que bases serão justificadas, na medida em que existe uma discussão legal em Cotia sobre a validade das últimas leis que determinam o plano diretor e o uso e ocupação de solo. Não se sabe ao certo, mas as demais licenças, como troca de titularidade e cadastro no município, aprovação de residências unifamiliares, Habite-se, Desdobro, Licenças de Funcionamento e Operação etc. devem entrar em ritmo de normalidade.

Essa decisão ocorre horas depois de publicação de matéria no Site da Granja justamente sobre esse assunto.

Cotia agora volta a ter um mínimo de normalidade.

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