Letra legível Novo Código de Ética Médica proíbe letra ilegível dos médicos Entrou em vigor na última terça feira, 13, o novo Código de Ética Médica, documento que substitui o Código anterior, de 1988, e é constituído por regras e princípios que devem ser obedecidos pelos profissionais da saúde.

22/04/2010

Novo Código de Ética Médica proíbe letra ilegível dos médicos

Entrou em vigor na última terça feira, 13, o novo Código de Ética Médica, documento que substitui o Código anterior, de 1988, e é constituído por regras e princípios que devem ser obedecidos pelos profissionais da saúde.

Diante das novas determinações, o Conselho Federal de Medicina visa disciplinar o exercício dos profissionais e melhorar a relação entre médico e paciente, comprometida devido à atual situação da saúde pública brasileira.

O conjunto de regras reúne 14 capítulos e 118 artigos. Entre eles, vale o destaque para:


Letra legível: A receita e o atestado médico têm que ser legíveis e com identificação (Cap. 3, Art. 11).


O artigo de portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Cap. V da prescrição da notificação da receita), diz que "notificação de receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura" e o antigo Código veda ao médico "receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível (...)", de acordo com o artigo 39.

Mesmo com essas restrições que já existiam, muitas pessoas sofreram prejuízos por conta de receitas prescritas por médicos que escrevem de maneira ilegível. Este novo Código Médico beneficia tanto os pacientes, como os farmacêuticos, que também são obrigados a lidar com a mesma dificuldade.

De acordo com um levantamento feito pela National Academies of Science"s Institute of Medicine (IOM), nos Estados Unidos, a má escrita dos médicos mata mais de 7.000 pessoas e erros médicos preveníveis causam danos a mais de 1,5 milhão de pessoas anualmente. Muitos destes erros resultam de abreviações e indicações de dosagem mal escritas.

Muitos médicos tentam justificar-se com base na tradição e explicações para a origem dessa "letra médica" não faltam. Alguns afirmam que a letra ilegível surgiu como uma "marca registrada", outros justificam que serve para evitar que leigos leiam a receita. No entanto, independente de qual tenha sido a origem dos legítimos garranchos, uma letra clara e legível é fundamental.

Segundo o médico oftalmologista da Gran Clinic, Francisco Seixas Soares, "a prescrição medica é um ato tão importante que jamais deveria ser realizada de outra forma que não absolutamente clara. Essa nitidez tanto se refere à forma (apresentação, disposição, letra) quanto ao conteúdo (droga, via de administração, dosagem e posologia)".

O oftalmologista acredita que a prescrição fora dos padrões causa transtornos aos pacientes e deprecia o ato médico. Além disso, Dr. Francisco considera a identificação do responsável pela prescrição obrigatória.


Para evitar os garranchos indecifráveis, o diretor do CFM (Conselho Federal de Medicina), Clóvis Francisco Constantino, sugere aos médicos que utilizem o computador para redigir e imprimir as recomendações ou escrevam com letra de fôrma.

De acordo com o novo Código, "os médicos que cometerem faltas graves previstas neste Código e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico" (Capítulo XIV - Parágrafo II).

Quem sabe assim os médicos tomam consciência de que escrever de forma legível é extremamente necessário para realizar uma consulta e, consequentemente, alcançar o objetivo de ajudar o paciente.


Marina Novaes

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