17/12/2018
De autoria do vereador Edson Silva (PRB), o projeto de lei 62/2018, que proíbe uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Cotia, foi apresentado à Câmara na última sessão ordinária em 11 de dezembro. O projeto permite apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos e que provocam barulho de baixa intensidade. Votação ficou para 2019, pois a Câmara entrou em recesso.
De acordo com o projeto, será proibida a “utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, de qualquer artefatos pirotécnicos e de efeito sonoro ruidoso”. Ao justificar o projeto, o vereador Edson Silva argumenta que a proibição visa a proteção a idosos e pessoas com necessidades especiais e de animais de estimação, principalmente cães e gatos. Na natureza, ainda tão pródiga em Cotia, os fogos também causam danos aos animais silvestres. Pássaros caem dos ninhos com o susto, por exemplo.
O vereador lembra ainda que a queima de fogos pode trazer traumas irreversíveis a animais e pessoas, destacando o número alto de acidentes ocorridos graves e muitas vezes fatais com pessoas que manuseiam rojões. Já os cães que ficam desesperados com o barulho provocado pelos fogos, muitas vezes fogem de seus donos, se perdem, são atropelados ou sofrem traumas como enforcamento nas coleiras e outros problemas.
Em cidades como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Itu, Sorocaba os fogos com estampido já são proibidos e em cidades do estado de Minas Gerais há projetos em tramitação. Em São Paulo, a multa para quem descumpre a lei é de R$ 2.000,00, dobrando em caso de reincidência.
Ainda de acordo com o projeto do vereador Edson Silva, os fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos e aqueles que provocam barulho de baixa intensidade estão liberados.
“Toda mudança de hábito, em princípio, desperta receio e desconforto, como foi por exemplo a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança ou a alteração na Lei antifumo. Assim como nestes casos, nossa proposta não causará prejuízos aos comerciantes ou desemprego, uma vez que os fogos de vista poderão ser produzidos e vendidos substituindo perfeitamente os outros tipos de artefatos”, explica o vereador.
O Projeto de Lei só será apreciado pelos demais vereadores no próximo ano, uma vez que a Câmara entrou em recesso e as sessões só retomam na primeira semana de fevereiro de 2019.
Leia a integra da lei aqui: https://goo.gl/36pahd
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