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12/02/2009

Imóveis sem muro ou calçadas podem ser multados

Com o objetivo de orientar a população sobre a responsabilidade dos proprietários sobre muros e calçadas de suas residências, a Prefeitura de Cotia, através da Secretaria de Obras de Cotia, está começando a notificar os donos de imóveis e dando um prazo para que todos cumpram a lei, evitando multas ou cobranças.


Com o objetivo de orientar a população sobre a responsabilidade dos proprietários sobre muros e calçadas de suas residências, a Prefeitura de Cotia, através da Secretaria de Obras de Cotia, está começando a notificar os donos de imóveis e dando um prazo para que todos cumpram a lei, evitando multas ou cobranças.

A construção de muros e calçadas em ruas que são dotadas de guias e sarjetas é determinada pela Lei n° 1.151, de 28 de dezembro de 2001, que também estabelece uma série de obrigações aos proprietários, sendo que muitas delas não estão sendo cumpridas.

Segundo o secretário Antonio Melo, grande parte dos esforços das equipes da Prefeitura é direcionado para limpeza da sujeira que vêm dos terrenos vazios para a rua. "A obrigação da administração é limpar o leito das ruas, mas como os lotes não têm muros, a sujeira passa para as sarjetas e daí vai para as bocas-de-lobo, entupindo-as e causando incômodo aos demais moradores. O esforço das equipes da limpeza é redobrado, porque além de limpar o leito da rua, também têm que limpar as calçadas até o limite dos lotes, para evitar que a sujeira se espalhe, tornando inútil o serviço de limpeza".

Os moradores que quiserem comunicar a Prefeitura sobre lotes sem muros e calçadas ou lotes sujos e sem conservação podem ligar para 4616-6957 e 4148-3479.


 

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