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08/07/2009

Governo

No dia 30 de junho foi apresentado no Palácio dos Bandeirantes o projeto Microempreendedor Individual (MEI), um programa que pretende tirar da informalidade mais de 3,2 milhões de empreendedores do Estado de São Paulo com renda de até R$ 3 mil mensais.


No dia 30 de junho foi apresentado no Palácio dos Bandeirantes o projeto Microempreendedor Individual (MEI), um programa que pretende tirar da informalidade mais de 3,2 milhões de empreendedores do Estado de São Paulo com renda de até R$ 3 mil mensais.

Com essa medida, os microempreendedores individuais conquistarão benefícios que não teriam direito na informalidade, tais como: previdência social e linha de crédito para possíveis investimentos em seus negócios. Contarão ainda, com um imposto único e reduzido, o Simples Nacional, onde o valor mensal terá variação de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhido em um só carnê, que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais).

Apesar da apresentação oficial, programa ainda não possui um procedimento concreto para os municípios. A estrutura municipal terá que ser montada em um acordo entre prefeito, secretários e representante dos contadores de Cotia que, de acordo com a lei, farão o cadastro sem cobrar qualquer valor dos empreendedores. Tudo com orientação do Estado.

O evento contou com a participação do governador José Serra, do Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, do Ministro da Previdência Social, Carlos Pimentel, do presidente Nacional do SEBRAE, Paulo Okamoto, deputados, prefeitos e secretários.

Também participaram do lançamento do programa, as Agentes de Crédito do Banco do Povo de Cotia.

Para se tornar um MEI é preciso:

- Ter obtido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 36 mil;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter filiais;
- Ter no máximo um empregado que receba até um salário mínimo (ou o salário mínimo da categoria profissional);
- Ser optante pelo Simples Nacional.

Para obter informações detalhadas acesse: http://www.fenacon.org.br/documentos/resolucao_mei.doc








 

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