12/03/2025
Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada.
Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas.
Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: falecidos
30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ serão excuidas na seguinte situação: 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos) 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada) 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais) Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade).
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ.
Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
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