29/11/2024
Com lance de R$ 2.190.800.000, o consórcio EcoRodovias venceu o leilão do Lote Nova Raposo para assumir o controle de 92 km de rodovias na região metropolitana de São Paulo pelos próximos 30 anos. O valor mínimo do lance era R$ 4,6 milhões.
O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira (28), na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo.
O lance da EcoRodovias venceu as propostas de três concorrentes: EPR 2 (R$ 1.170.800.000,00), CCR (R$ 1.040.000.000,00) e Via Appia (R$ 477.480.000,00). O leilão teve um ágio de 47.000% em relação à outorga mínima. A EcoRodovias já tem a concessão de outros sistemas viários paulistas, como o Anchieta-Imigrantes e o Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto.
Após vencer o leilão, o CEO da EcoRodovias, Marcelo Guidott comentou:
"Parabéns pelo leilão. É um ativo importante, queremos realmente fazer a diferença. Eu aproveito para agradecer a todos os colaboradores da EcoRodovias que se dedicaram ao estudo desta licitação. Estamos seguros do nosso estudo. Vamos em frente."
Já Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de SP, proferiu frase considerada um pouco deslocada do contexto: “Vocês vão ter, por exemplo, obrigação em relação a desenvolver planos de resiliência climática, olhar como é que a gente sempre enfrenta a questão de meio ambiente, de sustentabilidade, com uma forma responsável".
O governador Tarcísio de Freitas exaltou sobre os leilões realizados este ano. Recentemente, elevou de 500 para 600 bilhões de reais sua expectativa arrecadatória até o fim do seu mandato através das privatizações." Nós estamos indo na direção certa, reduzindo custeio, fazendo o que tem que ser feito".
O trecho leiloado pelo governo estadual envolve 10 municípios e as rodovias inclusas são:
Raposo Tavares (SP-270): entre os km 10,9 e 34; Castelo Branco (SP-280): entre os km 13,2 e 54,1; Estrada da Roselândia (SP-029): entre os km 34,5 e 43,7 e estradas, ruas e avenidas que ligam as cidades de Cotia e Embu das Artes.
Serão 48,6 km de pistas marginais ao longo de todo o trecho urbano da Raposo Tavares; 31,2 km de faixa adicional na Raposo (dos Km 15 ao 34) e 43,7 km na Castelo Branco, além da Implantação do sistema de pedágio eletrônico, sendo 05 entre Cotia e SP.
Críticas à concessão
Do lado de fora da B3, isolados do acesso por uma grade metálica colocada pela Polícia Militar, integrantes do movimento ‘Nova Raposo, Não!’, protestaram contra a falta de uma maior discussão do projeto que, segundo eles, tem grande potencial para causar degradação ambiental. Houve protestos também contra os pedágios e a falta de prioridade ao transporte coletivo no trecho urbano da Raposo.
Formado por engenheiros, moradores e comerciantes das margens da rodovia, o Movimento "Nova Raposo Não” critica o projeto apresentado pelo governo e aponta falta de diálogo com a população.
Em pesquisa promovida pelo grupo, dos mais de 2 mil moradores da região entrevistados por telefone, 63% deles disseram que nem conheciam o projeto. Dos que conheciam, 77% consideraram que haverá impactos negativos para a população — como redução de áreas verdes, aumento da poluição e da temperatura local.
O professor Ernesto Maeda, que faz parte do Movimento, relatou que a maioria dos moradores soube do projeto de concessão da rodovia pela imprensa e que não houve tempo hábil para participar da audiência pública realizada pelo governo.
"Esse projeto é um desastre. Quando a gente vive essa crise climática, o governo vem aumentar o risco, porque ele pretende colocar mais automóveis, mais concreto, em vez de plantar mais árvores", disse ele.
Por nota, o governo do estado disse que o projeto ficou aberto para consultas públicas por 30 dias e que 60% das contribuições apresentadas foram incorporadas. Isso é contestado pelos moradores: além de não terem comprovação, não observaram nenhuma alteração nas principais questões criticadas.
O Movimento tem em seu corpo técnico especialistas que apresentam saídas para melhorar a situação de quem depende da rodovia, sem causar o impacto previsto pelo atual projeto, como priorização do transporte público: o aumento da frota de ônibus que transita pela Raposo Tavares e a implantação de Metrô ou VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) interligando a capital a Cotia são algumas delas.
Sobre a questão ambiental, o governo de São Paulo informou que o assunto será tema de novas audiências públicas específicas para o licenciamento e posterior início das obras.
Ivan Maglio, também membro do movimento e autoridade em aplicação de avaliação ambiental estratégica e no planejamento de planos e políticas públicas voltados ao meio ambiente e desenvolvimento urbano, discorda:
“Do ponto de vista jurídico da Legislação Ambiental e da Constituição Brasileira, o EIA RIMA é obrigatório antes da obra e tem que discutir alternativas locacionais e Tecnológicas como item fundamental.” E acrescenta “Não se faz EIA RIMA para obter a Licença Prévia depois da obra. Isso é uma inversão total.”
Após o resultado
Perguntados após saberem do desfecho do evento, alguns membros do grupo se manifestaram:
"Nossa luta continua, vamos lutar pelos corredores de ônibus e por um transporte coletivo de grande porte sobre trilhos para atender de São Paulo até Cotia para enfrentar de fato o problema do trânsito" disse, Alexandre Linares, jornalista e professor, morador do 13 km da Raposo,
"Nós, moradores do Butantã e Cotia, vamos seguir mobilizados contra este projeto que desrespeita a população, a natureza e a democracia. A população não foi ouvida e os impactos serão devastadores para qualidade de vida." arremata Silvia Morello, radialista, moradora do Jardim Bonfiglioli e ativa no Movimento.
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