27/04/2021
O Procon-SP entrou com Ação Civil Pública contra as empresas operadoras de planos de saúde para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos.
Na ação, o Procon-SP pede que, em 30 (trinta) dias, as empresas apresentem informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021; que apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes. E ainda que, caso não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas a pena de multa diária.
Pede também a condenação a título de danos morais coletivos ao pagamento de dez milhões de reais cada, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n°7.347/85.
“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Reclamações e Multas
Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 (novecentos e sessenta e duas) reclamações de consumidores contra reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos, sendo que as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios lideram o ranking.
Apesar de terem sido notificadas a apresentar informações e justificativas, segundo o Procon , as respostas não foram suficientes. As operadoras foram multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
As empresas têm aplicado reajustes anuais de planos coletivos sem transparência ou informação suficiente acerca das justificativas técnicas, em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais. Em pesquisa jurisprudencial realizada em ações propostas por consumidores no Estado de São Paulo, o Procon-SP constatou que as empresas não conseguiram justificar os percentuais de reajustes aplicados, tendo o poder judiciário decidido em favor do consumidor.
Outro lado
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) diz que os reajustes efetuados em janeiro deste ano são a recomposição de custos com procedimentos realizados entre 2018 e 2019. Nesse período, de acordo com a federação, as despesas assistenciais cresceram R$ 31 bilhões em comparação com 2017.
A entidade destaca ainda que 83% do arrecadado pelos planos é repassado aos hospitais, laboratórios e profissionais para cobrir os atendimentos demandados pelos beneficiários. "A operadora gerencia as despesas e repassa aos usuários apenas o necessário para manter a carteira dos planos em constante equilíbrio econômico-financeiro e atuarial”, enfatiza o comunicado.
A federação acrescenta que mesmo durante a pandemia de coronavírus, a demanda por uso dos planos de saúde continuou crescendo, tanto pelo tratamento da covid-19, como para atendimento de procedimentos eletivos.
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