20/04/2010
O programa Pró-Egresso, promovido pelo governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Emprego e Relação do Trabalho (SERT) acaba de ser aceito por Cotia. Através de um curso de capacitação, os jovens egressos do sistema prisional podem ser reinseridos ao mercado de trabalho. O programa, além de oferecer vagas de emprego, também inclui cursos de qualificação, visando diminuir a reincidência criminal.
Os indivíduos que podem ser beneficiados por esse programa são os listados abaixo:
- Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
- Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
- Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto; que foram beneficiados pela suspensão condicional da pena; que foram condenados a penas alternativas;
- Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta;
- Adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.
As empresas também são beneficiadas por esse programa. Conforme contrato com o estado, não é preciso arcar com os encargos sociais destes funcionários, o que reduz o valor da mão de obra. Outro fator positivo é o fato de, em alguns casos, não haver diferença salarial entre os ex-presos, o que os torna mais comprometidos, pois dão mais valor ao que recebem.
Para participar do programa, o jovem precisa comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, munido de RG; CPF; Comprovante de endereço com CEP; e número de telefone (próprio ou recado), ou se cadastrar diretamente no site www.empregasaopaulo.com.br.
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