02/03/2021
(Divulgação)
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD) disse hoje pela manhã em seu perfil pessoal no Facebook que já protocolou pedido para compra direta de vacinas e pretende imunizar 100% dos moradores da cidade.
Sua ação foi motivada por recente decisão do STF que deliberou, após ação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que os estados e municípios podem adquirir os imunizantes, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou de insuficiência de doses.
Outra motivação foi a informação de que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) trabalha na criação de um consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19.
Em reunião com mais de 300 prefeitos nesta segunda-feira, 1º, a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. Os municípios interessados em participar devem se cadastrar até o próximo dia 5.
“O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional”, informou a FNP.
Ainda de acordo com a FNP, a ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.
“De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
“Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade.
Covid-19 no Brasil
De acordo com dados das secretarias de Saúde espalhadas em todo o Brasil, o País já contabiliza 10,6 milhões de casos confirmados da doença. O número de mortos até esse segunda-feira (1º) era de 255.720 pessoas. Em Cotia, 299 pessoas morreram por complicações da doença, 8.158 pessoas foram infectadas e 37 pessoas estão internadas, de acordo com informações da Secretaria de Saúde da cidade.
O Brasil tem registrado, em média, 1,2 mil mortes por dia, número superior ao do início da pandemia, no ano passado. Em janeiro, o Brasil integrava a lista dos cinco países com os maiores índices.
(Com informações da FNP)
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