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25/09/2009

Aprovada PEC dos

24/09/2009Fonte: Sonia Marques para CotiaTodoDia A aprovação da PEC dos Vereadores na madrugada de quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional, trouxe uma dúvida: as mais de sete mil vagas no País - 9 em Cotia - serão ocupadas imediatamente ou só a partir das eleições de 2012? A mudança pode demorar muito mais que os ansiosos suplentes imaginam.


24/09/2009
Fonte: Sonia Marques para CotiaTodoDia


A aprovação da PEC dos Vereadores na madrugada de quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional, trouxe uma dúvida: as mais de sete mil vagas no País - 9 em Cotia - serão ocupadas imediatamente ou só a partir das eleições de 2012?

A mudança pode demorar muito mais que os ansiosos suplentes imaginam. Depois da publicação da aprovação dos deputados no Diário Oficial da União, será a vez das câmaras de vereadores, que serão obrigadas a observar a lei orgânica do município. Muitas cidades terão de alterar a Lei.

Exemplo de Cotia. Em 2004, quando houve a determinação do Superior Eleitoral que reduziu o número de vereadores em todo o país, os próprios vereadores de Cotia aprovaram uma emenda que alterou o artigo 43 da Lei Orgânica do município, determinando que a cidade adotaria a partir daquela data um novo critério para estabelecer o número de representantes na Câmara da cidade, baseado exclusivamente no número de habitantes (ler quadro abaixo).

De acordo com a Lei municipal, Cotia só pode ter mais que 12 vereadores quando ultrapassar os 190 mil habitantes. Para que a PEC tenha efeito na cidade, será preciso mudar de novo a Lei Orgânica.

Rogério Franco, presidente da Câmara, se posicionou favorável ao aumento do número de vereadores, mas argumenta que não há condições mínimas de agregar mais nove colegas imediatamente. Disse que antes de qualquer decisão vai aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral. Ao cotiatododia falou que pediu uma reunião com o Juiz eleitoral Diógenes Ribeiro, para tratar do assunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já havia manifestado dúvidas sobre a possibilidade da posse imediata dos suplentes. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para evitar a posse, garante o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Ele sustenta que "a nova regra é um precedente gravíssimo".

Para o advogado Francisco Festa, especialista em Direito Eleitoral, o assunto é polêmico, "vai ser uma guerra entre o legislativo e o Supremo. Tudo vai depender de interpretações", diz. Entende que o Supremo tende a argumentar que a regra não pode ser alterada no meio do mandato. "Outra argumentação pode ser a falta de previsão orçamentária para as Câmaras".

O que diz a Lei Orgânica de Cotia
Emenda 17 - Artigo 43

Parágrafo 2º - A fixação do número de vereadores será feita por ato da mesa e obedecerá o seguinte critério:
12 vereadores para uma população de 182.858 a 190.476 habitantes
13 vereadores para uma população de 190.477 a 238.095 habitantes
14 vereadores para uma população de 238.096 a 285.714 habitantes
15 vereadores para uma população de 285.715 a 333.333 habitantes
16 vereadores para uma população de 333.334 a 380.952 habitantes
17 vereadores para uma população de 380.953 a 428.571 habitantes
18 vereadores para uma população de 482.472 a 476.190 habitantes
19 vereadores para uma população de 476.191 a 523.809 habitantes

Como ficaria a Câmara de Cotia obedecendo a PEC
Enquanto a polêmica não é resolvida os suplentes fazem planos. Em algumas cidades do Brasil até já fizeram gastos contanto com a verba extra.

Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo. No caso de Cotia, este o número passaria de 8.760 para 4.720, segundo cálculos feitos por Chiquinho Machado, do Jornal O Outro Lado, candidatos que tiveram votação inexpressiva poderiam assumir uma cadeira na Câmara. Caso por exemplo José Roberto da Silva, o popular "Fenemê", do PDT, que disputou as eleições pela coligação Trabalho e Respeito por Cotia e teve apenas 247 votos.

A projeção abaixo já levou em conta o fato de vereadores eleitos que assumiram secretarias, deixando as vagas para suplentes, casos de Almir Rodrigues (DEM), Sérgio Folha (PP), e Claudio Olores (PDT), substituídos por Pelé (DEM), Cabo Givaldo (DEM) e Zeca Pamplona (PSDB). Agora, os atuais suplentes seriam diplomados e três outros assumiriam. Já o ex-vereador Arnaldo Gonçalves, o Nadinho (PSDB), atualmente secretário adjunto de esportes, não assumiria porque teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

E claro que a projeção ainda pode passar por novas alterações, uma vez que para assumir as vagas os possíveis vereadores terão que estar em dia, por exemplo, com a prestação de contas de campanha, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Arranjos políticos também não podem ser descartados neste caso. Vereadores que hoje estão em secretarias podem voltar para a Câmara.


CandidatoVotosSituação
Rogério Franco - PMDB3018Eleito
Paulinho Lenha - PMDB2354Eleito
Joaquim Brechó - PMDB1873Era suplente e passa a ser titular
Lino da Saude - PMDB1780Era suplente e passa a ser titular
Arildo - PDT3162Eleito
Claudio Olores - PDT2771Eleito, atual sec. De Transp.
Dr. Cláudio Saraiva - PDT1743Era suplente, passou a titular, hoje é secretário de Saúde.
Zeca Pamplona - PSDB1346Era suplente, mas já ocupa vaga deixada por Saraiva, passa a ser titular
Nadinho - PSDB1293Candidatura foi impugnada pelo TSE, não poderia assumir, atual Sec adjunto de Esportes
Fenemê - PDT247Era suplente e passa a ser titular
Marcos Nena - PPS1822Eleito
Alcides (esquisito) - PRB1647Eleito
Bispo Sidinei - PPS1395Era suplente e passa a ser titular
Almir Rodrigues - DEM3586 Eleito, hoje é secretário de Ind. Com
Sérgio Folha - PP2051Eleito, hoje é Sec. de Cultura
Pelé - DEM1447Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Almir, passa a ser titular
Cabo Givaldo - DEM1346Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Folha, passa a ser titular
Toninho Kalunga - PT1949Eleito
Serafim - PSB1154Eleito
Neto - PTB2232Eleito
Saulo Carraro - PTB1941Era suplente, passa a ser titular
Beto Rodovalho - PMN1018Eleito
Edson Silva - PMN771Era suplente, passa a ser titular
Toti - PC do B790Era suplente, passa a ser titular
Pedinha - PV1110Era suplente, passa a ser titular
Dito Pires - DEM1004Era suplente, passa a ser titular


Diante desta realidade, Câmara de Cotia teria a seguinte composição:

Rogério Franco - PMDB
Paulinho Lenha - PMDB
Joaquim Brecho - PMDB
Lino da Saude - PMDB
Arildo - PDT
Zeca pamplona - PSDB
Dito Pires - DEM
Fenemê - PDT
Marcos Nena - PPS
Alcides (esquisito) - PRB
Bispo Sidinei - PPS
Pelé - DEM
Cabo Givaldo - DEM
Toninho Kalunga - PT
Serafim - PSB
Neto - PTB
Saulo Carraro - PTB
Beto Rodovalho - PMN
Edson Silva - PMN
Toti - PC do B
Pedinha - PV


 

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