15/04/2021
Imagem: Pixabay
O Prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD) vetou totalmente o projeto de lei que pedia inclusão das academias como serviços essenciais e assim, mantê-las abertas durante a fase vermelha.
De autoria dos vereadores Edson Silva (PR) e Felipe Variedade (PROS) e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto defendia que as academias “contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do Ministério da Saúde”.
Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para convencer o executivo. Para justificar a negativa, Rogério Franco alegou não ter respaldo legal para manter as academias abertas. E usou o exemplo de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que foram contra a reabertura, em Mogi das Cruzes e também na vizinha Barueri.
“O entendimento que prevalece no seio do Poder Judiciário é no sentido de que os municípios não podem se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrentes da pandemia do COVID-19 cabendo-lhes apenas suplementá-las, para o fim de intensificar o nível de proteção por elas estabelecido”, justificou.
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