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Voto onde Moro: Já transferiu?

Em ano de eleições para Presidente, Senadores e Deputados Estaduais e Federais, voltamos a lembrar da Campanha "Voto Onde Moro", uma iniciativa do TGV – Transition Granja Viana e do Site da Granja, iniciada em 2010 com grande sucesso. Ainda que este ano não tenhamos eleições municipais, lembramos que a transferência dos títulos eleitorais dos granjeiros que votam em outros municípios é muito importante. Votando aqui você tem mais força para cobrar melhorias para a sua cidade.

Neste ano, o prazo para a transferência é até dia 9 de maio. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 21.008/2002.

Alistamento eleitoral

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do Título Net.

Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

Ao iniciar o pedido pelo Título Net, será informada ao cidadão a unidade de atendimento à qual deverá comparecer. Caso o sistema não consiga identificar a zona eleitoral à qual o cidadão será vinculado, este deverá, então, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Esses endereços podem ser obtidos em consulta aos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Os pedidos de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais também podem ser iniciados pelo Título Net e concluídos no cartório eleitoral.

Eleitor com deficiência

Garantir ao eleitor o exercício do voto no dia da eleição é compromisso da Justiça Eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral investe em mecanismos para assegurar o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

No caso do eleitor com deficiência, o pedido para transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, deve ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

Depois de confirmada a transferência, até 90 dias antes do pleito, o eleitor com deficiência poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral tome as providências possíveis para oferecer meios e recursos que tornem mais simples o exercício do voto.

Veja aonde se dirigir para fazer sua transferência:

Cartório Eleitoral da 227ª Zona de Cotia
Rua Jorge Caixe, 306 – Portão
Fone: 4703-3499
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 286ª Zona de Cotia
Avenida Professor Joaquim Barreto, 710 - Granja Carolina
Fone: 4614-5265
Horário de Atendimento: das 10h às 16h

Cartório Eleitoral de Carapicuíba
Endereço: Av. Fernanda, 141 - Centro.
Fone: 4183-4038
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 11h às 17hs.













 

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