22/02/2018
Projeto de Lei nº 42/2017 aprovado na terça feira (20) pelos vereadores de Cotia determina regras para funcionamento do serviço de transporte individual privado de passageiros.
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 42/2017, de autoria dos vereadores Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e Celso Itiki (PSD). O texto dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em aplicativos, como Uber.
Durante o intervalo regimental, os vereadores se reuniram com representantes de taxistas e motoristas de Uber para esclarecer dúvidas sobre o Projeto. Jão lembrou os principais pontos do texto, como exigência de que apenas motoristas de Cotia atuem no Município e cadastro na Prefeitura. “Quem ganha com isso é a comunidade. É uma questão nova que precisa ser enfrentada. Poucas cidades tiveram a ousadia de regulamentar este serviço”, destacou o parlamentar.
O vereador Edson Silva (PRB), um dos autores do projeto, lembrou que táxis e outros serviços de transporte de passageiros são úteis à sociedade e a regulamentação é necessária tanto para garantir serviço de qualidade à população quanto para assegurar que os profissionais da área trabalhem com dignidade. “Ganha a população, que agora tem o direito de escolher qual serviço vai usar. São trabalhos dignos, honestos. Precisamos que taxistas e motoristas de aplicativos trabalhem em harmonia, por isso a necessidade de regulamentação”, disse Silva.
Na Tribuna, Celso Itiki (PSD) lembrou que a intenção é realizar estudos, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, para acertar detalhes sobre a regulamentação, como o número de motoristas de aplicativos autorizados na cidade. “Esse projeto vai ao encontro da necessidade de regulamentação do serviço. Quem ganha é o povo, que vai ter alternativa de transporte e preço”, finalizou o vereador Dr. Castor (PSD).
Com informações da Câmara Municipal de Cotia
Foto: divulgação
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