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20/05/2009

Notícia - RPPNs

A RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação em área privada, com o objetivo de conservar a diversidade biológica sem que haja a perda da propriedade.


A RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação em área privada, com o objetivo de conservar a diversidade biológica sem que haja a perda da propriedade. Trata-se de uma decisão voluntária do proprietário transformar toda a propriedade ou parte dela contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e recebendo incentivos governamentais.

Recentemente as RPPNs foram motivo de comentário quando do lançamento do Vila Florestal Reserva Cotia, localizado na altura do Km 35 da Raposo, na Granja Carolina. Por ser um empreendimento de grandes proporções e estar localizado em área de Mata Atlântica, que possui muitas nascentes e abriga diversos animais, o futuro empreendimento foi alvo de inúmeros questionamentos em relação ao impacto que seria causado na vegetação do local. A Alphaville Empreendimentos, responsável pelo local, pregando sustentabilidade e conservação da fauna e flora ali existentes, pretende fazer do Vila Florestal uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - ou seja, uma unidade de conservação prevista na legislação federal de proteção ao meio ambiente, como forma de garantir a sustentabilidade socioeconômica.

Diversos terrenos particulares da região de Cotia também estão fadados a mesma resolução já que Cotia faz parte do cinturão verde de São Paulo.

Para esclarecer os moradores e interessados no assunto, a diretora de Turismo de Cotia, Cristina Oka está organizando uma palestra no próximo dia 26 de maio na Bicho Mania. Segundo Cristina, "a criação de RPPNs em Cotia poderia significar um incentivo à conservação ambiental por vários motivos. Um deles seria o fortalecimento da formação de corredores ecológicos, principalmente se forem no entorno da Reserva Florestal do Morro Grande e Caucaia do Alto, ajudando na proteção dessa importante floresta, ou próximos aos mananciais e suas APPs. Outro motivo seria que os proprietários de áreas florestais poderiam ser beneficiados por incentivos a projetos ambientais, uma vez que aderissem a essa categoria de unidade de conservação. Atividades de educação ambiental e ecoturismo podem ocorrer em RPPNs, visando à sustentabilidade da unidade.O município por sua vez, além da conservação de maneira geral, teria aumentado o número de unidades protegidas dentro de seu território."


Palestra Sobre RPPNs
Palestrante: Sandra Beu (Gestora da APA Itupararanga pela Fundação Florestal)
Dia: 26/05 (3º feira)
Horário: 15h30
Local: Bicho Mania
Inscrição com antecedência: Departamento de Turismo 4614-2952



RPPNs - saiba mais:

Quem pode ter?

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio próprio com remanescentes de Mata Atlãntica.

Não há tamanho mínimo para as mesmas. O laudo de vistoria é a ferramenta para definir a representatividade.


Benefícios ao Proprietário:

 Direito de propriedade preservado;

 Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN;

 Prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA;

 Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;

 Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN

 Apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício;

 Uma RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo. É permitida também a instalação de viveiros de mudas de espécies nativas dos ecossistemas onde está inserida a RPPN, quando vinculadas a projetos de recuperação de áreas alteradas dentro da unidade de conservação.

Saiba mais:

Ibama - www.ibama.org.br
WWF - www.wwf.org.br








 

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