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30/07/2009

Rodoanel

Na última semana, uma decisão em primeira instância do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a cobrança de pedágio nas 13 praças do Rodoanel Mário Covas.


Na última semana, uma decisão em primeira instância do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a cobrança de pedágio nas 13 praças do Rodoanel Mário Covas. Em janeiro deste ano, o mesmo juiz concedeu liminar determinando o fim da cobrança, mas a medida foi derrubada em poucas horas. A cobrança começou no dia 17 de dezembro do ano passado e atualmente os motoristas pagam R$ 1,30 em cada saída do anel viário.
"Decreto a nulidade do ato administrativo que autorizara a cobrança de pedágio nas treze praças espalhadas pelo Rodoanel Mário Covas trecho Oeste, em distância inferior a 35 quilômetros do março zero da Capital", decidiu o juiz.

A advogada que representa o autor da ação civil pública, Carmen Patricia Coelho Nogueira, considera que a sentença, assim como a liminar determinada pelo mesmo juiz em janeiro deste ano, foi muito bem fundamentada.

Em comunicado divulgado pela Agência Estado, a CCR informou que a manutenção da cobrança tem como base a orientação da Artesp, baseada numa decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de 9 de janeiro deste ano. E acrescentou que a determinação vale até que o processo seja solucionado defintivamente, sem possibilidade de novos recursos.

Entretanto, a concessionária de rodovias CCR informou que vai manter a cobrança de pedágio em todas as praças do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, na região metropolitana de São Paulo, apesar da decisão do juiz.

Em comunicado, a CCR afirma que a manutenção da cobrança tem como base a orientação da Artesp, baseada numa decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de 9 de janeiro deste ano, que suspendeu uma liminar que tinha interrompido a cobrança no trecho oeste do Rodoanel. Essa liminar foi concedida pelo mesmo juiz Rômolo Russo Júnior. Conforme a concessionária, até que ocorra uma decisão definitiva de mérito sobre a questão, a cobrança está mantida.








 

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