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07/01/2010

Notícia - Reajuste zero para

A Prefeitura de Carapicuíba preparou duas boas novidades aos munícipes: além do aumento zero no IPTU de 2010, o prefeito Sergio Ribeiro enviou à Câmara Municipal para apreciação, o novo Código Tributário.


A Prefeitura de Carapicuíba preparou duas boas novidades aos munícipes: além do aumento zero no IPTU de 2010, o prefeito Sergio Ribeiro enviou à Câmara Municipal para apreciação, o novo Código Tributário.

O novo Código Tributário, que deve ser votado em breve pelos vereadores, prevê redução significativa nas taxas para os estabelecimentos comerciais, o que vai alavancar o desenvolvimento do município, aumentar a competitividade e atrair novos empreendimentos.

Para se ter idéia das mudanças propostas, pequenos bares, que antes arcavam com um ônus anual de R$ 910,00 somente em taxas, o que inviabilizava o seu funcionamento ou incentivava a inadimplência, passarão a pagar apenas R$ 465,00.

A redução maior, entretanto, incidirá nas taxas de ocupação do solo para parques e circos, que, no código em vigor, gira em R$ 5.460,00 por dia. Com a aprovação do projeto, essa taxa vai variar entre R$ 60,00 e R$ 100,00, de acordo com a área ocupada.

O eixo principal que norteou a elaboração do novo Código é, sobretudo, a justiça tributária. A redução de tributos tem como objetivo cobrar de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e atingir todos os possíveis contribuintes, evitando assim eventuais distorções no sistema de preços.

Para tornar viável a aplicação do Código Tributário, a atual Administração cadastrou todos os comércios da COHAB. São cerca de 1110 garagens, perfazendo 27 mil metros quadrados, que serão regularizados e passarão a pagar tributos.


 

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