27/04/2014
Por Karen Gimenez
Com cerca de 60 pessoas no auditório do Ceuc, em Caucaia do Alto, aconteceu a primeira audiência pública para Revisão do Plano Diretor de Cotia, prevista para julho deste ano. Estão marcadas mais duas – dias 3 e 10 de maio – respectivamente na Câmara Municipal e na Granja Viana. As reuniões vão acontecer, mas possivelmente perderão o status de Audiência Pública transformando-se em reuniões preliminares.
O questionamento principal foi feito pelo diretor da Associação Ecoexistir, Wlad Farias, em relação à validade legal das Audiências e à sua divulgação. O ex-vereador Toninho Kalunga e o advogado Silvio Cabral contestaram também as datas dos encontros. A reunião de Caucaia coincidiu com a romaria local, a de Cotia será no meio de um feriado e a da Granja na véspera do Dia das Mães. Salientou também a pouca divulgação e criticou o conteúdo da reunião.
Os três colocaram em pauta ainda a pequena quantidade de encontros, já que na revisão do Plano Diretor de Embu das Artes teriam havido mais de 20 reuniões. Cabral lembrou que apesar de constituída há mais de um ano, o Conselho da Cidade, entidade que encabeçaria as discussões do Plano com a sociedade civil, nunca teve uma reunião convocada pela Prefeitura. O Governo Municipal justificou a não realização dos debates, pelo município ter ficado meses com a cadeira da Secretaria de Obras vaga, que é a pasta que cuidaria do assunto.
Parte do conteúdo das propostas de mudanças apresentadas também foi criticada pelos presentes. Isso porque muitas delas se resumiam a alterações ortográficas e gramaticais, em que iniciativas previstas no plano atual para serem feitas pela Prefeitura se transformariam em ações com apoio da Prefeitura, em alguns casos até isentando a mesma da responsabilidade principal. Por outro lado, nas propostas para alterações do plano passam a constar itens como coleta seletiva de lixo, não citada na versão atual
Tamanho dos lotes
Outro ponto polêmico foi levantado pela diretora do MDGV – Movimento de Defesa da Granja Viana - Délia Costa. A revisão prevê como delimitação de lote mínimo de terreno para Cotia 170m2. A parte mais técnica da plateia estranhou, pois o Plano Diretor costuma ser mais voltado para conceitos do que para números.
Uma medida que aparentemente poderia ser positiva – já que a lei atual de uso e ocupação do solo prevê lote mínimo de 125m2 - levantou polêmica tanto pelo valor quanto pela maneira que foi proposta. Isso porque, Cotia tem regiões com características – ambientais, culturais, de ocupação do solo bem como problemas de mobilidade urbana - muito diferentes de uma região para outra, o que dificultaria a tarefa de se fixar um lote mínimo para todo o município. Um lote perto de uma várzea de rio em uma área distante do centro não poderia ser definido com os mesmos critérios de um lote em uma região de alto índice de adensamento populacional, por exemplo, ou ainda, como um lote de uma terceira região como limites de mobilidade.
Ainda sobre esse tema, o estranhamento levantado foi ele constar no Plano Diretor, que é muito mais difícil de ser alterado do que uma lei de uso e ocupação do solo, onde consta atualmente o tamanho dos lotes. “Um erro em uma questão como essa, ao constar no Plano Diretor, fica muito difícil de reverter”, levantou Délia.
O vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB) incluiu nas sugestões feitas, a presença, nas próximas reuniões, de técnicos de áreas como urbanização, saúde e meio ambiente. Salientou inclusive, a relevância de serem convidados especialistas de fora de Cotia, para discutir cada um dos itens do plano. Ele alegou que temas tão profundos quanto os que constam em um Plano Diretor não podem ser restritos a troca de ideias entre leigos. “Precisamos ter gente com muito conhecimento técnico, que possa realizar estudos prévios na região e explicar a fundo cada tema, além de tirar, com propriedade, as dúvidas da população. A própria Prefeitura admitiu que o Plano Diretor atual, redigido em 2007, foi feito sem a realização de diagnósticos ou estudos prévios da região.
Diante desses impasses, a Prefeitura colocou em votação tanto a validade da audiência pública quanto uma nova data para a revisão do Plano Diretor. Caucaia votou para que a revisão do Plano Diretor seja feita na data-limite – 2 de janeiro de 2017. Nesse período de três anos seriam feitos estudos técnicos e de viabilidade das medidas propostas. Os presentes votaram também para que o encontro realizado deixasse de ser caracterizado como audiência pública e fosse considerado uma reunião preliminar. Haverá votação semelhante nas duas próximas reuniões: Cotia e Granja.
“É fundamental que essas reuniões percam o status de audiência pública. Caso contrário, o Plano não será discutido como deve e muitos equívocos serão cometidos. É primordial que Cotia e Granja também votem como Caucaia – estendendo o prazo da revisão do plano e mudando o status das audiências já marcadas para a condição de reuniões preliminares. Somente dessa maneira haverá tempo hábil para se mudar o plano diretor com bases sólidas e não a toque de caixa”, finalizou Wilson Santana, Educador Ambiental e um dos líderes do movimento de emancipação de Caucaia.
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