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13/05/2010

Notícia - Novo Código Tributário

O novo Código Tributário Municipal de Carapicuíba foi criado através da lei 2968, sancionada em 28 de dezembro de 2009.


O novo Código Tributário Municipal de Carapicuíba foi criado através da lei 2968, sancionada em 28 de dezembro de 2009. O novo código equipara a tabela de custos à realidade do Município tornando a legalidade possível, sobretudo para pequenos comerciantes.

A tabela antiga era executada há mais de 30 anos, sem nunca ter sido atualizada. A nova tabela reduz os valores para baixo da metade que os da anterior.

Com dispositivos que foram ajustados à capacidade tributária dos contribuintes de baixa renda, o novo código os incorpora ao conjunto dos demais empresários da região.

Quarenta a cinqüenta por cento dos proprietários de pequenos e médios comércios do Município trabalham na clandestinidade e o principal motivo apresentado pela maioria, para justificar a ilegalidade, vinha sendo o alto custo dos tributos.

Nesse sentido, foram reduzidas as alíquotas da taxa de licença de funcionamento, facilitando ao comerciante legalizar as atividades de seu estabelecimento e fazendo com que o mesmo passe a contribuir com o pagamento do tributo. Os tributos somam ao Orçamento Municipal e devem reverter em obras e melhorias, em todos os setores: educação, saúde, promoção social, obras, meio ambiente, habitação, segurança, dentre outros. Cabe ao contribuinte também cobrar da Prefeitura estas mudanças.


Veja tabela comparativa da redução das taxas de licença para funcionamento

NATUREZA DA ATIVIDADETAXA ANTIGA
Em R$ - anual
TAXA ATUAL
Em R$ - anual
1. INDÚSTRIAS:
a) até 3 colaboradores;
b) de 4 a 10 colaboradores;
c) de 11 a 15 colaboradores;
d) de 16 a 50 colaboradores;
e) acima de 50 colaboradores;
560,00
1,120,00
1.680,00
2.200,00
7.680,00
120,00
200,00
300,00
400,00
600,00
2. COMÉRCIO EM GERAL:
a) I até 3 colaboradores;
b) de 4 a 06 colaboradores;
c) de 07 a 10 colaboradores;
d) de 11 a 15 colaboradores;
e) de 16 a 50 colaboradores;
f) acima de 50 colaboradores;
460,00
620,00
760,00
920,00
90,00
180,00
220,00
350,00
400,00
600,00
3. BARES, RESTAURANTES
E SIMILARES:
a) até 3 colaboradores;
b) de 4 a 06 colaboradores;
c) de 07 a 10 colaboradores;
d) de 11 a 15 colaboradores;
e) de 16 a 50 colaboradores;
f) acima de 50 colaboradores;

660,00
880,00
1.120,00
1.320,00

90,00
180,00
220,00
350,00
400,00
600,00
4. OFICINAS DE CONSERTOS
EM GERAL:
a) até 2 empregados
b) acima de 5 empregados

320,00
760,00

90,00
150,00
5. AGENCIA BANCÁRIA:
15.360,00
15.360,00
5.1. Posto de atendimento bancário
240,00
4.000,00
5.2. Caixa automático bancário
240,00
1.000,00
5.3. Agencia de seguro
240,00
4.000,00
5.4. Agencia financeira
240,00
4.000,00
6. Hotéis e similares
3.840,00
200,00
7. Pensões e similares
380,00
100,00
8. DIVERSÕES PÚBLICAS:
8.1. Jogos e diversões eletrônicas
por equipamento
160,00
40,00 / Eqpto.
8.2. Boates e similares
5.360,00
600,00
8.3. Cinemas
120,00
600,00
8.4. Qualquer espetáculo
Circos, Parques de diversões
15,00 p/ dia
5,00 p/ dia


DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ITENSESPECIFICAÇÕESTAXA ANTIGA
Em R$ - anual
TAXA ATUAL
Em R$ - anual
IBarracas em geral28,00 / m²150,00 / ano
IICircos e Parques5.460,00 p/ dia60,00 até 2000 m² / mês
100,00 acima de 2000m²


CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA A UM PEQUENO BAR DETERMINADA PELA LEGISLAÇÃO ATUAL

SEM HOR ESPHOR 22HS
Em R$ - anual
APÓS 22HS
Em R$ - anual
TL440,00440,00440,00
TP140,00140,00140,00
TL110,00110,00110,00
THE-------110,00110,00
TOTAL690,00800,00910,00


CARGA TRIBUÁRIA RELATIVA A UM PEQUENO BAR DETERMINADA PELA LEGISLAÇÃO PROPOSTA

SEM HOR ESPHOR 22HS
Em R$ - anual
APÓS 22HS
Em R$ - anual
TL90,0090,0090,00
TP45,0045,0045,00
TL110,00110,00110,00
THE-------110,00110,00
TOTAL245,00355,00465,00


 

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