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14/12/2017

Natalini: Reserva Raposo é ilegal

Por Mônica Krausz Nesta terça-feira (12) o Vereador por São Paulo, Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e Meio Ambiente na gestão do Prefeito João Dória (PSDB) entrou com uma Ação Popular na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, questionando a legalidade do licenciamento ambiental provisório do empreendimento Reserva Raposo, realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo ainda na gestão do Prefeito Fernando Haddad (PT).


Por Mônica Krausz

Nesta terça-feira (12) o Vereador por São Paulo, Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e Meio Ambiente na gestão do Prefeito João Dória (PSDB) entrou com uma Ação Popular na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, questionando a legalidade do licenciamento ambiental provisório do empreendimento Reserva Raposo, realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo ainda na gestão do Prefeito Fernando Haddad (PT). Em função desta Ação, fomos ouvi-lo dando sequência à série de entrevistas que o Site da Granja vem realizando sobre o assunto (veja links no final desta matéria).

Segundo nos informou o vereador, o empreendimento recebeu a licença “ao apagar das luzes do governo Fernando Haddad”, com algumas autorizações sendo expedidas até no dia 31 de dezembro, último dia de governo. Por isso, assim que assumiu, fez questão de iniciar uma re-análise deste licenciamento e verificou que a licença provisória havia sido muito mal negociada já que ficou para o poder público, no caso a Prefeitura de São Paulo e o Estado, fazerem o alargamento na rodovia, uma obra de muitos milhões. “Para o empreendedor só ficou a responsabilidade de construir um terminal rodoviário e um viaduto, mas o investimento público terá de ser muito maior”, afirma. 

De acordo com Natalini, a licença definitiva de implantação ainda não foi dada em função disso, porém o empreendedor já realizou movimentação de terras e retirada de árvores no local, além de estar realizando a venda dos apartamentos em estande com apartamento decorado, sem o devido licenciamento de implantação do empreendimento, o que o vereador considera um “crime ambiental”.

 “Quando eu sai da Secretaria, justamente por pressões das entidades ligadas ao setor da Construção Civil e Imobiliário, reassumi o meu cargo de vereador e continuei investigando as condições da licença provisória concedida. Foi aí que descobri que uma pequena parte do empreendimento avança sobre o município de Osasco, ou seja, a licença dada por São Paulo é ilegal pois, de acordo com a legislação estadual, quando dois municípios estão envolvidos, quem deve dar a licença é o órgão Estadual, no caso, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)”, explica. “Infelizmente eu fui demitido da Secretaria do Verde por excesso de probidade, ou seja, por querer cumprir a lei e não facilitar licenças como esta”.

Já como vereador, Natalini encaminhou diversos ofícios ao Prefeito João Dória e ao atual Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo de Castro (PR) questionando a legalidade das licenças em função do envolvimento das duas cidades, dos impactos que o empreendimento trará aos diversos municípios da região e também em função do crime ambiental que considera estar sendo realizado ali.

Não recebeu resposta e agora entrou com a Ação Popular pedindo ao judiciário a suspensão da licença provisória até que sejam esclarecidas todas as dúvidas em relação às divisas dos municípios, aos impactos na rodovia e nos municípios vizinhos. “A única resposta que recebi foi do município de Osasco, confirmando que sequer foi ouvido para este licenciamento”, ressalta.

De acordo com o Dr. Everton Zadikian, Assessor Jurídico do Vereador Gilberto Natalini, com a ação pública foi feito um pedido de liminar para suspender os efeitos da licença ambiental prévia que foi expedida na gestão de Haddad. Agora o juiz Kenishi Koyama recebe a ação e provavelmente vai requerer que o Ministério Público seja ouvido dada a característica da ação, e após o Ministério Público ser ouvido, ele vai definir a questão da liminar para suspender o licenciamento ambiental prévio que foi concedido e paralisar a continuação do licenciamento na Secretaria do Verde.

“Eles fizeram um desmatamento e uma movimentação de terra no local e dentro da Secretaria do Verde eles alegaram ter realizado a movimentação de terras para conter pragas”, conta o advogado. “Já no processo da regional, o pedido licença não se deu por conta de pragas, lá eles pediram autorização para montar um estande de vendas. Então, quando há interesse eles levam para o lado ambiental”, explica.

Segundo Zadikian, o licenciamento ambiental deve fazer uma análise que vai além das questões de fauna e flora. Faz também uma análise social e econômica do empreendimento. Inclusive de toda a infra estrutura de acesso a ele. “Hoje a Raposo Tavares já está intrafegável em certos momentos. Aumentar a densidade demográfica naquela região é inviabilizar a via e qualquer forma de locomoção”, garante.

Ainda de acordo com o advogado, normalmente os juízes da vara da fazenda pública dão uma maior agilidade quando se trata de Ação Popular, mas esta ação esbarra nas férias forenses, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, então, qualquer posicionamento do judiciário só deve ser feito no início do ano que vem.

Sobre a comercialização dos apartamentos, o advogado explicou que assim que houver um posicionamento do juiz, o ministério público também terá de avaliar o que será feito. “Fato é que os empreendedores têm usado de todas as ferramentas que eles possuem para tentar agilizar o mais rápido possível a licença de instalação ambiental na Secretaria do Verde“, avalia. “Inclusive fazendo pressão sobre os funcionários e até ameaçando quem prefere trabalhar na legalidade“, diz.

“O poder econômico envolvido é muito forte. Nós estamos falando do maior empreendimento imobiliário da América Latina; um empreendimento que passa de 2 bilhões de investimento. Só de garantias no processo são mais de 60 milhões“, completa Zadikian.

Petições Públicas

Desde que o empreendimento Reserva Raposo, ou Raposão, como também é chamado, recebeu sua licença provisória algumas Petições Públicas e abaixo assinados têm circulado nas redes sociais. De acordo com Zadikian, essas petições dão sim resultado e podem ser encaminhada para o Gabinete de Natalini para dar mais força à sua Ação Pública mostrando que a opinião pública nos municípios  é contrária ao empreendimento.

Está esperando o quê para acessar o link abaixo e assinar a Petição?

http://www.peticaopublica.com.br/

Veja também:

Opinião: Reserva Raposo, por Baraúna
http://bit.ly/barauna
Mobilidade Raposo por Sérgio Folha
h
ttp://bit.ly/SergioFolha

 

 








 

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