Mudamos: cidadania por aplicativo O APP Mudamos - mudamos.

07/02/2018

O APP Mudamos - mudamos.org -, que permite assinatura e proposta de projetos de lei de iniciativa popular pelo celular,  está bombando na Google Play e na Apple Store. Lançado há pouco mais de uma semana, já soma mais de 300 mil downloads, estando no topo dos aplicativos mais baixados nos últimos dias! Isso mostra a demanda dos brasileiros por formas de participação cidadã, usando o Smartphone também como título de eleitor.

Os projetos de lei de iniciativa popular estão previstos na Constituição Brasileira e são a forma direta de a população participar na construção de leis. Qualquer cidadão pode propor leis de iniciativa popular desde que consiga um número mínimo de assinaturas apoiando o projeto. Se 1% da população de uma cidade assinar um projeto de lei de iniciativa popular, esse projeto precisa ser aceito pelo Congresso ou pela Câmara de Vereadores, no caso das cidades.

Em cidades pequenas, algumas vezes, 300 assinaturas são suficientes para promover mudanças, por exemplo, em seus serviços públicos. Porém, pela dificuldade em reunir assinaturas, desde que a iniciativa popular foi prevista na Constituição de 1988, somente quatro projetos foram propostos usando este instrumento, um deles a Lei da Ficha Limpa.

As assinaturas feitas por meio do aplicativo são totalmente válidas já que o cidadão deve informar seu CPF e Título de eleitor.

Em Cotia, onde atualmente temos 160.758 eleitores, uma proposta de lei de iniciativa popular com 1.607 assinaturas já teria de ser votada na Câmara. Com o aplicativo fica fácil.

Além de assinar projetos, pelo aplicativo você também pode propor um novo projeto de lei de iniciativa popular. Logo na primeira tela do aplicativo você já encontra algum dos projetos mais assinados como o Recall de Parlamentares para revogar o mandato de parlamentares corruptos. Esta proposta já recebeu mais de 65 mil assinaturas!

Vale lembrar que aplicativo é uma iniciativa totalmente independente e foi desenvolvido graças ao Prêmio Desafio Social 2016.

E então? Vamos mudar já?
https://www.mudamos.org/

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