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23/11/2011

Notícia - MDGV

Em reunião na última 2ª.


Em reunião na última 2ª. feira, realizada na Vila da Mata, o Movimento em Defesa da Granja Viana promoveu uma palestra com a especialista em Direito Ambiental Dra. Tânia Monteiro da Silva de Sá Moreira, que esclareceu aos presentes sobre "Os instrumentos legais da legislação ambiental utilizados para a proteção ambiental e a revisão do Código Florestal". O objetivo da explanação foi atualizar os participantes sobre as condições ambientais da Grande São Paulo e mostrar a eles de que forma podem se tornar agentes multiplicadores da divulgação e adesão à essa legislação.

Em linhas gerais, Dra. Tânia procurou traçar um panorama das bacias hidrográficas que abastecem a região metropolitana de São Paulo apontando o fato de que, apesar da intensa poluição de nossas águas ainda somos privilegiados pelas serras que nos rodeiam, diminuindo assim seu efeito.

As obras de aumento da calha do Tietê, a reversão do Rio Pinheiros, o uso para consumo da água da represa Billings, têm sido um tanto equivocadas e caras, não apresentando soluções eficientes. Sistemas de despoluição (flotação) conseguiram tratar menos da metade da vazão do rio Pinheiros, as estações de tratamento de esgoto da Sabesp em Barueri não têm dado conta da demanda e as informações sobre o assunto, quando existem, são desencontradas.

Porém, a Sabesp é uma empresa muito boa e competente, mas é contratada pelo Município para fornecer água tratada e recolher e afastar esgoto - ao qual não tem obrigação de dar tratamento. Cabe aos Municípios a responsabilidade e fiscalização pelo abastecimento e tratamento.

Dra. Tânia alertou para a necessidade de proteger todo o bioma da Mata Atlântica com urgência para que não tenhamos que viver em breve muito mais catástrofes do que temos visto e atuar junto às populações para esclarece-las sobre os riscos da desertificação das áreas desmatadas, de deslizamentos, da condição de finitude dos recursos naturais, se continuarmos impermeabilizado o solo e retirando as árvores e as matas ciliares, importantíssimas em seus 30 metros de proteção às águas dos rios. E este ponto de discussão do Código Florestal tem que ser mantido.

O Projeto do Grande Oeste Verde - " Pacto Oeste: Água e Cultura", apresenta propostas importantes de ação, priorizando o foco nas Bacias Hidrográficas e dirigindo-a para duas unidades básicas: uma que cuida da água desde sua nascente dando-lhe tratamento e destinação e outra que cuida das pessoas , de seu bem viver em comunidade com trabalho, educação e lazer. Segundo sua análise, o projeto está pronto para ser enviado a órgãos gestores como proposta de uma nova forma de se exercer a política pública.

Segundo ela, torna-se imprescindível estudar as leis, conhecer os mecanismos legais que permitem a interferência nos processos gestores e principalmente criar uma INTERFACE entre as entidades atuantes e os diversos setores da sociedade para que possam agir em uníssono, em busca de soluções para planos diretores equivocados, para a política de habitação, para o saneamento básico, para a gestão dos resíduos sólidos. É preciso acompanhar o que está em discussão nas municipalidades antes das aprovações. Enfim, é fundamental nos mobilizar e promover uma mudança no modelo de civilização que temos seguido até agora. Há muita gente trabalhando na mesma sintonia. Basta fazer as conexões!


 

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