27/08/2018
A Lei Maria da Penha completou 12 anos está
semana, mas desde a sua instituição, os índices de violência contra a
mulher seguem aumentando no Brasil, principalmente no Estado de São
Paulo. Um comparativo entre os anos de 2016 e 2017, divulgado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o número de casos
aumentou em 12% no país. Eles saltaram de 402.695 para 452.988 nos
tribunais estaduais de justiça de todo o país. O Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) foi o órgão que registrou a maior alta de casos: 67.541
em 2017, contra 47.779 em 2016. As causas para o crescente aumento são
incertas, porém, alguns analistas acreditam que o aumento de denúncias
pode representar o empoderamento das mulheres que estão denunciando mais
do que antes e não necessariamente o aumento da violência contra a
mulher.
Em Cotia, porém parece que este empoderamento ainda não
se consolidou apesar de todos os esforços de mulheres militantes da
causa como a Ex-Secretária da Mulher e atual Secretária Adjunta da
Saúde, Ângela Maluf, neste sentido. Aqui a Delegacia da Mulher foi
implantada em 1992, ou seja, há 26 anos, mas os números de ocorrências
vêm se mantendo estáveis e até abaixando nos últimos anos segundo dados
da própria Delegacia da Mulher da cidade. Em 2015 foram 1144
ocorrências, em 2016, foram 1122 e em 2017, foram registradas 1128
ocorrências. Neste ano, até 06/08 foram registradas 642 ocorrências, a
maioria de ameaças.
No entanto, o número de inquéritos
policiais abertos por lesão corporal e violência doméstica aumentaram,
também de acordo com dados da Delegacia da Mulher de Cotia, e nestes
casos não é necessário que a vítima faça uma denúncia para que se dê
início ao processo. Ou seja, isso parece apontar para um aumento da
violência também em nossa cidade. Em se tratando de medidas protetivas –
aquelas em que o homem é proibido de se aproximar da vítima -, já foram
aplicadas 30 só neste ano.
Para Ângela Maluf, que em seu
dia-a-dia na Saúde ainda mantém muito contato com as mulheres, é
evidente que a violência vem aumentando até em função do aumento de
usuários de álcool e outras drogas. “O homem chega embriagado em casa e
bate”, diz ela. “Por outro lado, a mulher se apaixona, engravida, e não
consegue se livrar dessa situação, nem denunciar, sempre na esperança de
que aquilo vai mudar”, comenta.
Na Saúde de Cotia, Ângela tem
procurado colocar esse seu olhar pela mulher promovendo palestras com o
pessoal administrativo das UBSs visando a humanização dos serviços,
organizando preleções sobre violência doméstica, prevenção contras as
drogas e doenças sexualmente transmissíveis em escolas estaduais e
municipais, divulgando informações nos Centros de Referência em
Assistência Social sobre o uso do Diu e o planejamento familiar, entre
outros temas.
Nesta gestão da Saúde em Cotia, diga-se de
passagem, algumas ações pela mulher têm chamado a atenção positivamente
como a orientação especial às mulheres em gestação de risco, os mutirões
de mamografia, entre outras.
No caso do atendimento à mulher
vítima de violência, seja ela física, psíquica ou moral, de acordo com a
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cotia, dentro da Secretaria
de Desenvolvimento Social de Cotia, existem ações especiais no CREAS -
Centro de Referência Especializado de Assistência Social. As vítimas são
atendidas por um técnico (Assistente Social e/ou Psicóloga) que lhe
garantem uma escuta qualificada e acompanhamento do caso, realizando
orientações, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede de
políticas públicas.
Atualmente, a maioria das mulheres é
encaminhada pela Delegacia da Mulher e outras chegam ao serviço por
demanda espontânea. Para os casos de Violência Sexual, às vítimas são
encaminhadas ao Hospital Regional de Cotia, que possui um trabalho
dirigido. Mensalmente, acontecem Grupos para este público, em que é
realizada uma Roda de conversa com uma Psicóloga, que busca trabalhar a
confiança, a autonomia e autoestima da mulher, frente às demandas
apresentadas. Atualmente, o CREAS acompanha 24 mulheres. É feito um
trabalho para orientar e sensibilizar as mulheres vítimas de violência
sobre a importância de buscar recursos que ajudem a sair da situação.
Angela Maluf afirma que a sua maior luta nesta área é pela ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher, pois a mesma ainda fecha nos finais de semana e de noite, que é justamente quando acontece a maior parte das agressões. “E enquanto não tivermos um Delegacia da Mulher 24 horas, todos os dias da semana, é preciso que haja sempre uma mulher nas outras delegacias da cidade para atender as mulheres vítimas de violência”, explica. “É muito mais tranquilizante para uma vítima de agressão ser atendida por outra mulher ”.
Para denúncias de agressão à mulher, ligue 180 em todo o país.
A História da Lei
A
Lei n. 11.340, batizada de Maria da Penha, foi sancionada em 7 de
agosto de 2006, para proteger as mulheres contra violências doméstica e
familiar, podendo ser físicas ou psicológicas. A legislação abrange
todos que se identifiquem com o sexo feminino, inclusive transexuais.
O
nome da lei homenageia a farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia
Fernandes. Ela sofreu inúmeras agressões de seu marido, que, em uma das
tentativas de matá-la, a deixou paraplégica. Maria recorreu à Justiça,
mas a defesa do agressor apontava irregularidades no caso, o que
mantinha o marido livre.
Com o apoio do Centro pela Justiça e o
Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe
para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), Maria da Penha encaminhou
seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde o
Brasil foi condenado por negligência, omissão e tolerância, tendo que
reformular sua legislação para proteger as vítimas de violência
doméstica.
Entre as novidades implementadas pela lei estão as
medidas protetivas para afastar o agressor da vítima e a prisão do
suspeito. Além disso, a violência doméstica passa a se tornar um
agravante e aumentar a pena, em caso de condenação - que não pode mais
ser substituída pelo pagamento de cestas básicas. Por fim, há também a
disponibilização de auxílio financeiro para as vítimas, quando o
agressor é o provedor da renda familiar.
Por Mônica Krausz